Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
ESCOLAS PODERÃO FIRMAR PARCERIAS COM PONTOS DE CULTURA a proposta aprovada no Senado, que deu origem à lei, amplia o acesso da população aos direitos culturais. SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE ASSEGURA INDUMENTÁRIA TRADICIONAL EM DOCUMENTOS OFICIAIS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UMA NOVA LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA VAI APROXIMAR AS ESCOLAS E OS PONTOS DE CULTURA. AS REGRAS FORAM APROVADAS PELO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA: Associações sem fins lucrativos, chamadas pontos e pontões de cultura, que desenvolvem atividades culturais dentro de suas próprias comunidades, agora vão poder fazer parceria e intercâmbio com estabelecimentos de ensino básico, técnico e superior. No caso da educação básica, a parceria deve estar alinhada à proposta pedagógica da escola.  Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta aprovada no Senado, que deu origem à lei, amplia o acesso da população aos direitos culturais. E a prioridade para pontos e pontões de cultura situados nas proximidades da comunidade escolar, de modo a fortalecer os vínculos territoriais e culturais já existentes. A nova lei altera a Política Nacional de Cultura Viva.  CHEGOU AO SENADO, APÓS APROVAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO QUE AUTORIZA O USO DE COCAR E TURBANTE EM FOTOS PARA DOCUMENTOS OFICIAIS. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: O projeto assegura o direito de usar cocar, turbante e outros elementos que expressem pertencimento a um povo, comunidade, tradição cultural ou religião, na hora de tirar foto para as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho, além do passaporte e outros documentos de identificação. Para Fabiano Awamita, liderança Tupi Guarani, a mudança é um ato de respeito aos povos indígenas: (Fabiano Awamita) "Representa o reconhecimento de que nossa cultura deve ser respeitada também pelos órgãos públicos, sem abrir mão de quem somos para exercer nossa cidadania." De autoria da deputada Célia Xakriabá, do Psol de Minas Gerais, o projeto ficou conhecido como "lei da indumentária livre". Ainda serão definidas as comissões do Senado que analisarão a proposta. ESPECIALISTAS MANIFESTARAM NO SENADO PREOCUPAÇÃO COM O AVANÇO DO PROJETO QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE DATA CENTERS NO BRASIL. O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO ACOMPANHOU O DEBATE: A reunião teve como foco a proposta legislativa de autoria do senador Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, que regulamenta a construção e o funcionamento dos centros de dados de inteligência artificial. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explicou a importância do debate.  A transformação digital e o avanço da inteligência artificial tornam os data centers uma infraestrutura cada vez mais estratégica para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país. O diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor Igor Brito alertou que um dos principais desafios é a alta ineficiência dos datas centers, que funcionam 24 horas por dia, sob demanda, e, portanto, sem previsibilidade. Vários empreendimentos de vários setores produtivos que já são organizados e se controlam sobre a hora que vão funcionar, para, por exemplo, evitar operar e consumir energia naqueles horários de maior pico.  Isso não acontece com os data centers  O projeto discutido tem relatoria do Senador Vanderlan Cardos, do PSD de Goiás. Outro projeto, o Redata, está em análise na Câmara dos Deputados. NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO, OS ELEITORES PRECISAM ESCOLHER DOIS CANDIDATOS AO SENADO. MAS NÃO VALE REPETIR O MESMO NOME. SE ISSO ACONTECER, O SEGUNDO VOTO VAI SER ANULADO. O CONSULTOR LEGISLATIVO DO SENADO, GILBERTO GUERZONI, ALERTOU QUE MUITOS ELEITORES CHEGAM AO DIA DA VOTAÇÃO SEM SABER QUE TÊM DIREITO A DUAS ESCOLHAS. O eleitor muitas vezes desconhece que tem dois votos. Ele desconhece a lista de candidatos e, muitas vezes, nem chegou a escolher o seu senador, especialmente o seu segundo senador.  O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGA NESTE MÊS AÇÕES SOBRE DECISÕES APROVADAS PELO CONGRESSO COM IMPACTO AMBIENTAL. ESTÃO NA PAUTA QUESTIONAMENTOS FEITOS POR PARTIDOS POLÍTICOS À LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS E À SUSPENSÃO DA MORATÓRIA DA SOJA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.