Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO TEM 99 VETOS PARA ANALISAR Câmara e Senado fecharam um acordo e podem decidir algumas dessas votações no esforço concentrado BOTÃO DO PÂNICO PODE SE TORNAR OBRIGATÓRIO EM TRANSPORTE POR APLICATIVO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG CHEGOU A 99 O NÚMERO DE VETOS PRESIDENCIAIS A SEREM ANALISADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. VETO À UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA NORTE E TRANSFORMAÇÃO DE CENTROS FEDERAIS ESTÃO NESSA CONTA. DETALHES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Os dois casos tiveram justificativa semelhante: a inconstitucionalidade, já que a reorganização da administração pública federal com a criação ou a modificação de órgãos e entidades cabe ao Presidente da República. Em suas redes sociais, o líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que a proposta foi vetada apenas por uma questão de adequação processual. Na forma como estava, nós precisaríamos de duas etapas. Um, o nosso projeto de lei criando universidade. Dois, um outro projeto de lei que seria encaminhado pelo executivo para criar a estrutura, os cargos e funcionamento da universidade. O presidente tomou a iniciativa de encaminhar um projeto somente  e isso consta no comunicado oficial da presidência da República. Câmara e Senado fecharam um acordo e podem decidir algumas dessas votações no esforço concentrado, entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.  A INCLUSÃO DE BOTÃO DO PÂNICO EM CARROS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PODE SE TORNAR OBRIGATÓRIA. O REPÓRTER HERMANN KULITZ TEM MAIS INFORMAÇÕES. O botão do pânico tem por objetivo aumentar a segurança, tanto dos passageiros quanto dos motoristas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, e deve ser acionado em casos de violência. O texto original, do senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, determinava um cadastro prévio, com foto, do titular da conta e do cliente que irá embarcar, e reconhecimento facial antes de cada viagem. Mas na Comissão de Ciência e Tecnologia, o relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, conseguiu aprovar duas alterações: eliminou a exigência de reconhecimento facial e exigiu identificação visível nos veículos usados para o transporte pago privado de passageiros. Portinho  falou sobre a importância da regulamentação. "O motorista também vai estar seguro porque ele sabendo quem é o usuário, se amanhã ele sofrer algum crime, ele fica muito vulnerável, ele poder identificar, não só com os dados da plataforma mas também do reconhecimento da foto ou do documento com foto." O projeto aguarda análise da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor. GARANTIR O APOIO DE EMPRESAS E PESSOAS A PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO É O OBJETIVO DE UM PROJETO DE LEI QUE AGUARDA ANÁLISE DO SENADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, as empresas poderão deduzir do imposto de renda devido o valor da doação ou patrocinio a projetos de pesquisa, num total limitado a até 4% do que for apurado na declaração de ajuste anual. Em relação aos contribuintes pessoas físicas, esse índice será de até 7%.  Segundo o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, a ideia é complementar, com esse dinheiro, as políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Na opinião dele, esse é um passo para aproximar o Brasil de países desenvolvidos, que priorizam investimentos no setor. O Brasil investe cerca de 1% do PIB só em pesquisa e desenvolvimento, muito abaixo dos níveis da OCDE que estão ali próximos de 2,75, 2,78, próximos de 3%. Pela proposta, não é qualquer projeto que poderá receber os investimentos. Serão observados na escolha critérios como mérito científico e tecnológico; viabilidade técnica e financeira da iniciativa; ; e adoção de princípios éticos, de prestação de contas e de transparência. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA A MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO CIGANO, TAMBÉM CHAMADO DE HOLOCAUSTO ROMANI. A ESTIMATIVA É QUE ENTRE DUZENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS MIL CIGANOS TENHAM SIDO MORTOS PELO REGIME NAZISTA E SEUS ALIADOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. TAMBÉM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TRATA DO PROJETO QUE REGULAMENTA OS DATA CENTERS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O FOCO SERÁ NA SEGURANÇA ENERGÉTICA, NA SUSTENTABILIDADE, NA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES E NA GOVERNANÇA DE DADOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.