Boletim.Leg - Edição das 22h

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COMISSÃO SUGERE REDUÇÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇA COM FISSURA LABIOPALATINA A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode afetar a alimentação, a fala, a audição e a saúde bucal. Ela atinge um em cada 650 recém-nascidos no Brasil. EXECUTIVO SANCIONA LEI QUE CONFERE TÍTULO DE CIDADE AMIGA DO IDOSO A MUNICÍPIO QUE ADOTAR POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA A ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UMA INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM FISSURA LABIOPALATINA. A RECOMENDAÇÃO É QUE O TRATAMENTO ESPECIALIZADO COMECE EM ATÉ 30 DIAS APÓS O DIAGNÓSTICO. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. A indicação recomenda o prazo máximo de um mês entre o diagnóstico da fissura labiopalatina e o início do tratamento pelo SUS. A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode afetar a alimentação, a fala, a audição e a saúde bucal. Ela atinge um em cada 650 recém-nascidos no Brasil. Para a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o atendimento precoce reduz as complicações, considerando a diferença entre a fissura nos lábios e no palato.  Só depois de muitos dias que o bebê está em casa, com dificuldade de mamar, com dificuldade de comer, aí que se descobre o problema. É uma fissura no palato. O tratamento da fissura labiopalatina é demorado e feito com cirurgias reconstrutivas, além de acompanhamento com fonoaudiólogo, dentista e psicólogo. O SUS não tem prazo definido para iniciar esse atendimento. A indicação foi para análise do Ministério da Saúde.  RECICLAGEM DE BATERIAS DE CARROS ELÉTRICOS E RESTAURAÇÃO DE SERINGAIS NA AMAZÔNIA. ESSES FORAM ALGUNS TEMAS DE PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NO PRIMEIRO SEMESTRE. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. Recuperação Florestal; economia circular e agricultura regenerativa foram temas de projetos aprovados na Comissão de Meio Ambiente. Relator da proposta que cria a Política Nacional de Revitalização dos Seringais Amazônicos, agora em análise na Comissão de Agricultura, o senador Beto Faro, do PT do Pará, disse que o declínio da atividade seringueira trouxe degradação ambiental. (senador Beto Faro) "O projeto oferece uma resposta a esses desafios ao incentivar a recuperação e a revitalização dos seringais nativos. " Já o projeto que estabelece regras para reciclagem e rastreabilidade de baterias de veículos elétricos e híbridos é do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, mas o texto aprovado foi o substitutivo do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. (senador Confúcio Moura) "A Política Nacional de Circularidade de Baterias é fundamental para acompanhar a evolução da mobilidade elétrica."    Também foram aprovadas pelo colegiado as Políticas Nacionais de Fomento à Agricultura Regenerativa, do senador Sergio Petecão, do PSD do Acre; e de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, além do aumento da pena para maus-tratos a animais, proposta pelo senador Confúcio Moura. OS MUNICÍPIOS QUE PROMOVEREM POLÍTICAS E INICIATIVAS VOLTADAS ÀS PESSOAS IDOSAS GANHARÃO TÍTULO DE CIDADE AMIGA DO IDOSO. ISSO É O QUE PREVÊ UMA LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO QUE TEVE ORIGEM EM PROJETO APROVADO PELO SENADO. A REPORTAGEM É DE HERMANN KULITZ. Farão jus à honraria aquelas cidades que se destacarem por políticas e iniciativas para a valorização das pessoas idosas. Essas ações poderão ser voltadas, por exemplo, ao transporte, à moradia, à participação social, ao respeito e à inclusão social. Para receberem o título, os municípios passarão por uma avaliação. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, explicou como será o processo de escolha. "A escolha será feita por conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, bem como por integrantes das entidades representativas da população idosa." Os municípios poderão usar o título durante 3 anos e, nesse prazo, terão que implementar de fato as políticas e iniciativas assumidas, sob pena de perder a comenda. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.