Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
POR FALTA DE ACORDO, SESSÃO DO CONGRESSO PARA ANÁLISE DE VETOS É CANCELADA Os líderes partidários da Câmara e do Senado não conseguiram se reunir para tratar especificamente dessa sessão do Congresso que estava marcada com 30 dias de antecedência. COMISSÃO DEBATE CRIAÇÃO DE POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG POR FALTA DE ENTENDIMENTO, FOI CANCELADA A SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA ANÁLISE DE NOVENTA VETOS PRESIDENCIAIS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA. O cancelamento foi explicado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, numa entrevista coletiva: Os líderes partidários da Câmara e do Senado não conseguiram se reunir para tratar especificamente dessa sessão do Congresso que estava marcada com 30 dias de antecedência. E temos um outro problema: líderes da Câmara e líderes do Senado, do mesmo partido às vezes, estão pedindo para o governo pela manutenção do veto numa liderança e na liderança na outra Casa pela derrubada do veto. A pauta deve ser divida em três sessões do Congresso, sendo a primeira em 15 dias, segundo Davi. E vai acontecer após reuniões com os líderes partidários.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU UM PROJETO QUE GARANTE POR LEI A PERMANÊNCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO JÁ EXISTENTES. REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. O Brasil registra uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. E este número está aumentando. Só no primeiro trimestre deste ano, os casos de feminicídio cresceram 7,5% em relação ao mesmo período no ano passado. Um projeto transforma em lei e amplia as ações que já são executadas hoje, para garantir a permanência dessas políticas de proteção, mesmo com as mudanças de governo. Para a gestora pública Mia Costa, apesar dos avanços na legislação, as medidas protetivas têm sido mais uma reação do que um impedimento à violência contra às mulheres. E nós não estamos conseguindo chegar a tempo de impedir que essa violência aconteça. A proposta, do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prevê a integração dos serviços de atendimento, mais acesso ao acompanhamento psicossocial, a capacitação de profissionais e ações de prevenção.  É necessário construir uma política de Estado permanente, integrada e estruturada. Entre as medidas previstas estão a expansão das unidades da Casa da Mulher Brasileira, a criação de unidades móveis para atender regiões sem serviços especializados e campanhas permanentes de conscientização. O SENADO APROVOU UM ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E O BLOCO EUROPEU EFTA, FORMADO POR SUÍCA, NORUEGA, ISLÂNDIA E LIECHTENSTEIN (LIXITENSTÁIN). REPÓRTER PEDRO PINCER. O acordo aprovado prevê a liberalização tarifária dos setores industrial e agrícola, levando em consideração as especificidades de cada mercado. Os dois blocos se beneficiarão do tratado, concluído em julho de 2025, com melhorias no acesso aos mercados para mais de 97% de suas exportações. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirmou que a ideia é diversificar parceiros comerciais para os produtores brasileiros, em meio a uma instabilidade geopolítica. O instrumento consolida a aproximação do Mercosul com economias desenvolvidas de alta renda, situada entre as de maior PIB per capita do mundo, e o faz logo na esteira do entendimento alcançado com a União Europeia. Compõe-se assim um arco de acordos que amplia de modo expressivo o alcance preferencial das exportações regionais no continente europeu. Juntos, Mercosul e Efta formam um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB, em 2024, de US$ 4,3 trilhões. O texto segue agora para a promulgação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.