Boletim.leg - Edição das 14h

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EMEPÊ QUE REDUZ BENEFÍCIO FISCAL PARA IMPORTAÇÃO DE CACAU PASSA EM COMISSÃO MISTA A medida provisória reduz de 24 para 6 meses os prazos de isenção, redução ou suspensão de tributos  BRASIL PODE AMPLIAR PRESENÇA NA INDÚSTRIA MUNDIAL DA AVIAÇÃO COM ACORDO DA OMC ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A MEDIDA PROVISÓRIA QUE BUSCA PROTEGER OS PRODUTORES NACIONAIS DE CACAU DA CONCORRÊNCIA EXTERNA FOI APROVADA NA COMISSÃO MISTA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO ACOMPANHOU: A medida provisória reduz de 24 para 6 meses os prazos de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais para a importação de cacau. O deputado Gabriel Nunes, do PSD da Bahia, defendeu que a desoneração permanecia ativa durante a comercialização da colheita brasileira, derrubando artificialmente os preços pagos aos agricultores domésticos: uma competitividade estrangeira, muitas vezes desleal, e um prazo muito elástico em relação ao drawback, com essa MP, certamente vai dar maior previsibilidade, conforto para todos os produtores do cacau. O prazo de seis meses poderá ser alterado excepcionalmente por ato do Poder Executivo, desde que haja justificativa técnica. A medida provisória, que já produz efeitos legais, precisa ser votada, até o dia 9 de julho nos plenários da Câmara e do Senado, para não perder a validade.  UM ACORDO SOBRE AERONAVES CIVIS VAI AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO MERCADO GLOBAL DE AVIÕES. A PROPOSTA PASSOU PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEPENDE, AGORA, DO AVAL DO PLENÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: Entre 2018 e 2022 o mercado de aviação civil movimentou 3,7 trilhões de dólares em todo o mundo. O acordo assinado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio sobre as negociações de aeronaves civis permite ao país participar ainda mais do setor, onde a Embraer já conta com destaque. O relator do acordo, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, explica algumas das vantagens do texto. (Nelsinho Trad) Nesse sentido, ele assegura a eliminação de tarifas de importação para aeronaves, motores e peças, proíbe subsídios à exportação e reduz barreiras não tarifárias aos signatários. O acordo, assinado em 1979 e atualizado em 2015, prevê a eliminação de tarifas para componentes de aviação como turbinas, partes de aeronaves, simuladores de voo, pontes de embarque de passageiros e produtos utilizados a bordo. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES TAMBÉM APROVOU DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS COM A CHINA E COM A FRANÇA PARA A COPRODUÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS. OS TRATADOS, QUE SEGUEM PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CRIAM CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS PARA A COLABORAÇÃO ENTRE OS SETORES PRODUTIVOS DO BRASIL, DA FRANÇA E DA CHINA NA PRODUÇÃO DE FILMES. E AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE PERMITE DESTINAR RECURSOS DA SAÚDE PARA OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. O DINHEIRO VAI FINANCIAR OS ATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALARES. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Em debate na Comissão de Assuntos Sociais, representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde reconheceram a importância dos atendimentos de emergência feitos pelas corporações em complemento ao SAMU, mas ponderaram que a proposta poderia gerar uma disputa pelo orçamento, já insuficiente, do Sistema Único de Saúde. O relator do projeto, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, afastou essa possibilidade: (sen. Wilder Morais) "Ele não retira nenhum recursos do SUS e nem do SAMU, apenas reconhece, para fins de financiamento, uma atividade que os bombeiros já exercem há décadas." Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que apresentará uma proposta alternativa, com a definição de 5% das emendas individuais impositivas ou 10% das emendas de bancada para ações de defesa civil, incluindo os atendimentos de emergência dos corpos de bombeiros.   O CONGRESSO NACIONAL CELEBROU NESTA QUARTA-FEIRA OS 118 ANOS DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, INICIADA EM 1908 COM A CHEGADA DO NAVIO KASATO MARU A SANTOS. O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PROGRESSISTAS DE SANTA CATARINA, DESTACOU A CONTRIBUIÇÃO DOS IMIGRANTES E DESCENDENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS E OS LAÇOS DE AMIZADE ENTRE BRASIL E JAPÃO. Se os japoneses ajudaram a construir o Brasil, muitos brasileiros também contribuem e contribuíram para o desenvolvimento do Japão.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.