Boletim.leg - Edição das 14h

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RELATOR GARANTE VOTAÇÃO DE PROJETO PARA PRODUTORES ENDIVIDADOS AINDA NESTA TERÇA-FEIRA O ponto em discussão é o enquadramento, ou seja, quais produtores e quais débitos poderão ser incluídos COMISSÃO APROVA TETO PARA BLOQUEIO DE FUNDOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DEVE SER VOTADO AINDA NESTA TARDE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O adiamento ocorreu para permitir uma nova rodada de conversas com o Ministério da Fazenda. O ponto em discussão é o enquadramento, ou seja, quais produtores e quais débitos poderão ser incluídos, considerando perdas de safra e outros impactos sobre a atividade agropecuária. O relator da proposta, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, garantiu que essas divergências devem ser sanadas ainda nesta terça, mesmo que nem todos os pontos sejam fechados em acordo com o governo. Já passamos três semanas conversando, vamos conversar hoje outras vezes, mas isso não acontecerá em detrimento da não votação do projeto. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, defendeu que  o problema não se limita às perdas provocadas pelo clima e que o texto precisa alcançar produtores que realmente estão em dificuldade. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DECIDIU LIMITAR O BLOQUEIO DE RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER PATRÍCIA OLIVEIRA. Para pagar dívidas previdenciárias, a União poderá reter no máximo 5% de cada parcela dos fundos de participação dos municípios e dos estados. A proposta do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, busca evitar que o bloqueio desses repasses federais afete principalmente cidades com até 50 mil habitantes e comprometa áreas como saúde, educação e infraestrutura. Segundo o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, para cerca de um quarto dos municípios brasileiros essas retenções variam entre cinco bilhões e sete bilhões de reais por ano. Ao estabelecer o teto de 5%, a proposta alinha a regularização das dívidas previdenciárias com a capacidade financeira dos estados e municípios. A proposta altera a Lei de Custeio da Seguridade Social e segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos. OS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS E DO RIO DE JANEIRO PODEM SE TRANSFORMAR EM UNIVERSIDADES TECNOLÓGICAS FEDERAIS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE. A mudança na estrutura acadêmica dos CEFETs mineiro e fluminense foi aprovada pela Comissão de educação do Senado. O relator da proposta, senador Camilo Santana, do PT do Ceará, ressaltou que essas instituições sofreram transformações significativas nos últimos anos e, por isso, merecem a mudança. (Camilo Santana) Ao longo das últimas décadas, ambas ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada, assumindo perfil acadêmico compatível com o modelo de universidades tecnológicas federais. O projeto segue para análise do Plenário do Senado.  O PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA TARDE O PROJETO QUE AMPLIA AS ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA O TERCEIRO SETOR, CASO DE ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, EVITANDO QUE ESSAS ENTIDADES PASSEM A PAGAR TRIBUTOS COMO EMPRESAS COMUNS. O AUTOR, SENADOR FLÁVIO ARNS, DO PSB DO PARANÁ, DISSE QUE A PROPOSTA BUSCA EVITAR UMA PERDA DE CAPACIDADE OPERACIONAL DO TERCEIRO SETOR EM ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS. E todas as áreas seriam prejudicadas, culturais, recreativas, esportivas, assistenciais de educação, de saúde. Felizmente, a Receita Federal, em função da pressão de toda a sociedade, teve um entendimento de mudança nesse sentido.  FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS, QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 30 BILHÕES DE REAIS PARA O PROGRAMA MOVE BRASIL. O DINHEIRO VAI FINANCIAR A COMPRA DE VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS NOVOS, DE ATÉ 150 MIL REAIS, PARA TAXISTAS, COOPERATIVAS E MOTORISTAS DE APLICATIVO. O PEDIDO DEVE SER FEITO PELO SITE GOV.BR A PARTIR DE 19 DE JUNHO. A MEDIDA PROVISÓRIA JÁ ESTÁ EM VIGOR, MAS PARA CONTINUAR VALENDO PRECISA PASSAR POR APROVAÇÃO NOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.