Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA AÇÕES NAS ESCOLAS PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Estabelecimentos de ensino devem promover ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e divulgar mecanismos de proteção infantil ATIVIDADE PESQUEIRA GANHA NOVAS REGRAS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA AS ESCOLAS A DIVULGAREM CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.   Estabelecimentos de ensino devem promover ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e divulgar mecanismos de proteção infantil, como canais de denúncia e contatos de conselhos tutelares. Projeto com esse objetivo de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi aprovado pela Comissão de Educação. A relatora da proposta foi a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que teve o seu texto apresentado na CE pelo senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás. (Vanderlan Cardoso) O projeto pode conferir mais visibilidade ao tema e responde aos anseios da sociedade por ações que coíbam a escalada de violência.  A proposta segue para análise do Plenário do Senado. PARTE DA ARRECADAÇÃO DE LOTERIAS PODERÁ SER DESTINADA PARA A MANUTENÇÃO DE LARES DE IDOSOS. FOI O QUE DECIDIU A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Pela proposta, a receita líquida de três concursos por ano ajudará essas entidades na compra de medicamentos, higiene, segurança, prevenção de infecções e adaptação de espaços. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que os abrigos para idosos atendem uma população especialmente vulnerável. (DAMARES): Os casos de idosos com pouco nenhum amparo familiar e com carência de recursos para viver um final de vida de forma digna tende a aumentar nas próximas décadas.   Damares também reforçou que o projeto cria uma fonte permanente de recursos, sem aumentar despesas da União, já que apenas reorganiza a destinação de parte do dinheiro das loterias. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFINIU NOVAS REGRAS PARA A PESCA. SAIBA O QUE MUDA NA REPORTAGEM DE PATRÍCIA OLIVEIRA. A proposta do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, tem foco na sustentabilidade ambiental, no combate à pesca predatória e no fortalecimento da pesca artesanal.  O projeto incentiva a rastreabilidade, a preservação do estoque pesqueiro, controla a sobrepesca, e simplifica o acesso a registros e licenças para a atividade, além do acesso a crédito e políticas públicas para pescadores artesanais. Também proõe critérios objetivos para aplicação de multas; normas mais brandas para apreensão de cargas e embarcações;  e possibilidade de guarda dos bens apreendidos. O relatório favorável, do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, separa legalmente os setores da pesca e da aquicultura, que é a criação de peixes. (MARCOS ROGÉRIO): A pesca e a aquicultura terão marcos regulatórios distintos, específicos a cada atividade, o que é uma demanda de ambos os setores.    o projeto segue para a Câmara dos Deputados.    FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DESTA TERÇA-FEIRA A LEI QUE CRIOU O DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19. A DATA SERÁ CELEBRADA EM 12 DE MARÇO, DIA EM QUE FOI REGISTRADA A PRIMEIRA MORTE POR CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 2020. A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, LEMBROU QUE UMA DAS CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES DA PANDEMIA FOI A REDUÇÃO DA COBERTURA VACINAL: Demonizaram todas as vacinas e hoje o Brasil que tinha 100% de cobertura em pólio, sarampo, varicela, todas essas vacinas, hoje, nós não chegamos a 70%.  O PRESIDENTE LULA VETOU O PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO QUE CONTAVA O TEMPO DE ESTÁGIO COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E TÍTULO EM CONCURSO PÚBLICO. O GOVERNO ALEGOU QUE A MEDIDA TIRAVA O CARÁTER PEDAGÓGICO DO ESTÁGIO. O VETO SERÁ ANALISADO PELO CONGRESSO NACIONAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.