Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PLENÁRIO APROVA QUE CHOCOLATE DEPENDE DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CACAU A barra deverá conter 35% de sólidos totais de cacau, a versão em pó, 32% e achocolatado 15%.  PRESIDENTE DAVI ANUNCIA PROMULGAÇÃO DE PROPOSTA QUE FORTALECE TRIBUNAIS DE CONTA ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O AUMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 20 PARA 25% DE CACAU EM PRODUTOS DE CHOCOLATE. O PROJETO TAMBÉM OBRIGA A INDÚSTRIA A INFORMAR ESTA QUANTIDADE NAS EMBALAGENS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que regulamenta a fabricação e a comercialização de derivados de cacau, passa a exigir percentual mínimo nos produtos de chocolate. A barra deverá conter 35% de sólidos totais de cacau, a versão em pó, 32% e achocolatado, 15%.  Zequinha Marinho afirmou que hoje os consumidores são enganados. Um produto que diz "tipo chocolate" às vezes não é chocolate, "é tipo chocolate",  parece, mas não é. Então, acho o projeto de lei vem tentar ordenar isso aí .  Ao citar que a exigência vai aumentar a demanda de cacau, o relator, senador Angelo Coronel, do Republicanos da Bahia, destacou que os produtores brasileiros têm sofrido com a redução do preço da saca.  O Brasil liberou a importação do cacau da África onde é utilizada mão de obra escrava, até crianças. Não podemos permitir isso. Não dá para você importar tendo o produto aqui no Brasil. O Brasil ocupa o 6º lugar no ranking mundial de produção de cacau com destaques para o Pará e a Bahia O brasileiro consome cerca de quatro quilos de chocolate por ano.  Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.  A PROPOSTA QUE PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS VAI SER PROMULGADA NO DIA 5 DE MAIO. O ANÚNCIO FOI FEITO PELO PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE NUM ENCONTRO COM REPRESENTANTES DOS TRIBUNAIS. RAÍSSA ABREU. A chamada PEC da Essencialidade foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2022. De autoria do ex-senador Eunício Oliveira e do deputado Moses Rodrigues, do União do Ceará, ela define os tribunais de contas estaduais e municipais como órgãos essenciais de controle externo da administração pública. O objetivo é fortalecer esses órgãos institucionalmente e tornar seus membros menos sujeitos a pressões políticas. O anúncio da promulgação prevista para maio foi feito num encontro com representantes dos tribunais de contas, onde Davi destacou a conquista histórica. Eu trato deste assunto desde 2017, quando o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, me convidou para ser um dos 37 signatários da proposta de emenda constitucional E a gente deu continuidade à tramitação desta matéria, a partir do esforço coletivo de muitos colegas senadores e senadoras que talvez nem estejam mais aqui com a gente. O Brasil tem hoje 33 tribunais de contas, incluindo o Tribunal de Contas da União. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FOI AUTORIZADO A CONTRATAR UM EMPRÉSTIMO DE DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES. OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A UM PROGRAMA QUE VISA MELHORAR A SEGURANÇA DAS RODOVIAS DO ESTADO. REPÓRTER PEDRO PINCER O estado de Mato Grosso do Sul poderá contratar empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, com a garantia da União. Os recursos, conforme mensagem de iniciativa da Presidência da República, serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias estaduais.  A relatora, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou que o estado só teve acesso ao crédito por demonstrar equilíbrio fiscal e capacidade de pagamento, o que também viabilizou o aval federal. Mais de 20 municípios deverão ser beneficiados por um modelo de PPP, em que o vencedor da licitação não fará apenas manutenção e restauração das rodovias durante dez anos, mas também melhorias na logístic., A população do Mato Grosso do Sul vai se beneficiar das obras rodoviárias que englobam aspectos sociais e ambientais. O texto segue agora para a promulgação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.