Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL VAI GANHAR DEBATES REGIONAIS O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, anunciou debates regionais no Rio e em Belo Horizonte. PLENÁRIO DEVE VOTAR NOVO TEXTO DO PROJETO QUE OBRIGA EXAME DE PROFICIÊNCIA A MÉDICOS RECÉM-FORMADOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DISCUTIU COM ESPECIALISTAS DO DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL. O COLEGIADO DEVE PROMOVER AUDIÊNCIAS EM OUTRAS CAPITAIS. REPÓRTER CESAR MENDES. Os especialistas do direito apontaram o que deve ser aperfeiçoado no capítulo da responsabilidade civil, que é a obrigação legal de reparação de dano material ou moral causado a terceiros. O advogado Leonardo Amarante defendeu indenizações mais justas para casos graves, que envolvam perda de vida ou da saúde; e o desembargador gaúcho Eugênio Neto, melhorias na avaliação do valor das indenizações. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, anunciou debates regionais no Rio e em Belo Horizonte. (senador Carlos Portinho) "E aquilo que ainda não haja consenso, a gente possa nessas reuniões dirimir essas questões; e buscar um Código Civil que seja um código cidadão, que atenda à toda a sociedade civil." A comissão recolhe desde outubro sugestões de juristas para aprimorar o projeto que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos ao Código Civil, vigente desde 2002. O PLENÁRIO VAI ANALISAR NOVO TEXTO DO PROJETO QUE CRIA UM EXAME DE PROFICIÊNCIA OBRIGATÓRIO PARA RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA NO BRASIL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A proposta original cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, como requisito obrigatório para o registro de novos médicos. Mas a forma de aplicação do teste divide opiniões. O relatório do senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, prevê uma prova única, após o fim do curso, aplicada pelo Conselho Federal de Medicina. Já a nova versão do texto apresentada pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, transfere essa responsabilidade para o Ministério da Educação, utilizando o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, em duas etapas, no quarto e no sexto ano. Para Carvalho, dar essa função ao CFM é inconstituional. É uma questão de Estado, e poderíamos ter chegado a um acordo. Acontece que o interesse maior não é um acordo para conformar uma política de Estado, com a participação de vários segmentos. Todo esse controle cruzado garante a efetividade desta política.  Mas o autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, defende que a fiscalização do exercício profissional deve ficar com o Conselho Federal de Medicina. O MEC é responsável em executar, é responsável pela formação. l. O conselho federal é o órgão responsável, é o órgão que tem a competência de fazer essa fiscalização. A nova versão também muda a situação de quem for reprovado no exame. Em vez de ficar restrito a funções administrativas e de pesquisa, esse médico poderá atuar provisoriamente apenas em programa de residência médica. O texto ainda prevê punições para faculdades com alto índice de reprovação. O Plenário vai colocar em votação essa nova versão da proposta, que precisa de maioria simples. A COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DO INSS APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA AS CONVOCAÇÕES DO CUNHADO DE DANIEL VORCARO, FABIANO ZETTEL (ZETÉL) E DA EX-NOIVA DO BANQUEIRO, MARTHA GRAEFF. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A CPMI do INSS, que investiga fraudes e descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas aprovou a convocação da ex-noiva de Daniel Vorcaro, Martha Graeff e do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel. Os parlamentares acreditam que Martha e Zettel podem ter informações sobre as relações de Vorcaro que permitiram que o Banco Master fizesse pelo menos 250 mil empréstimos consignados, muitos deles com falta de documentos de autorização. Na reunião desta quinta-feira aconteceriam quatro depoimentos, mas por motivos diversos, todos foram cancelados. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, lamentou as faltas e anunciou o depoimento da presidente da Crefisa, Leila Pereira, para a próxima semana. Carlos Viana – Diante de mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste parlamento e dessa comissão mista de inquérito, não tem outra alternativa senão designar pela terceira vez uma data para oitiva da senhora Leila Pereira. Fica designada quarta-feira, dia 18/03, às 9 horas da manhã, para o depoimento. Carlos Viana anunciou um acordo para que os parlamentares votem na próxima semana as convocações do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e do atual, Gabriel Galípolo.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.