Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
CPMI DO INSS APRESENTOU RECURSO AO STF CONTRA ANULAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILOS Ela é uma decisão que interfere nas prerrogativas do parlamento, das comissões que há anos votam dessa maneira. ESTÁGIO PODERÁ SER RECONHECIDO COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPMI DO INSS APRESENTOU RECURSO AO STF CONTRA A DECISÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO QUE SUSPENDEU A VOTAÇÃO DE 87 REQUERIMENTOS FEITA EM 26 DE FEVEREIRO. ENTRE OS REQUERIMENTOS APROVADOS NAQUELE DIA ESTAVAM QUEBRAS DE SIGILO DE EMPRESÁRIOS E DE FÁBIO LUÍS DA SILVA, FILHO DO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.  A CPMI do INSS apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, através da Advocacia do Senado, com pedido de revisão da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilos aprovadas na reunião de 26 de fevereiro. Dino suspendeu as quebras a partir de um pedido da empresária Roberta Luchsinger. O ministro do STF argumentou que as quebras não poderiam ocorrer em bloco ou com votações simbólicas. Mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, contesta esse argumento. (Carlos Viana) A advocacia do Senado já está oficiando cada um dos ministros com o nosso embasamento de que essa decisão ela é um absurdo. Ela é uma decisão que interfere nas prerrogativas do parlamento, das comissões que há anos votam dessa maneira. Ali não houve nenhuma inovação, nenhuma invenção. Simplesmente nós votamos em bloco, como as outras CPMIs todas. No dia 26 de fevereiro também foram quebrados os sigilos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Carlos Viana ainda lembra que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, considerou legítima a votação ocorrida na CPMI. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE OBRIGA ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS A RESERVAREM ASSENTOS E CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Estádios e arenas esportivas poderão ter espaços reservados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Projeto aprovado pela Comissão de Esporte do Senado determina que esses locais reservem pelo menos 2 por cento dos assentos para autistas e acompanhantes. A proposta também prevê medidas para tornar os ambientes mais acessíveis, como salas de descompressão, entrada e saída diferenciadas para evitar aglomerações e a disponibilização de abafadores de ruído. Para o relator do projeto, senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, a iniciativa garante que pessoas com autismo possam participar de eventos esportivos sem enfrentar barreiras. .  incluir os autistas e facilitar que expressem e vivam o esporte sem o constrangimento ou a dificuldade que alguns gatilhos, como sons altos e luzes intensas possam causar a algumas pessoas. O presidente da torcida organizada Autistas Alvinegros, Rafael Lopes, destaca a importância da inclusão desse público nos estádios. saber que o autista pode estar frequentando o estádio de futebol e qualquer outro âmbito social. Tudo que é voltado ao esporte é muito legal. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o projeto que que reserva assentos para autistas em estádios seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO APROVOU O RECONHECIMENTO DO ESTÁGIO COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E POSSIBILIDADE DE PONTUAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS. PROPOSTA SEGUIU PARA O PLENÁRIO E, SE APROVADA, VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais considera o estágio curricular como experiência profissional. A proposta ainda diz que a aprendizagem  poderá pontuar em concursos públicos, de acordo com regulamentação posterior. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que o reconhecimento do estágio em concursos já é uma realidade em várias áreas. Essa prática é comum, por exemplo, em certames das áreas jurídica, administrativa e de controle, nos quais o edital reconhece estágios supervisionados como títulos válidos para fins de pontuação ou como comprovação de tempo mínimo de atividade. Damares ressaltou que o índice de desemprego é elevado entre os jovens, e o reconhecimento do estágio como experiência profissional poderá auxiliar no currículo e na busca de emprego.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.