Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Ele pertence à sociedade e pela sociedade que ele tem que chegar ao seu destino final.  O SENADO LANÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA A 'COLEÇÃO HISTÓRIA DA DITADURA'. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS E NUTRICIONISTA ESPECIALIZADA EM PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores podem votar nesta terça-feira o uso do dinheiro dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste  na chamada economia criativa e a realização de audiências públicas e a participação popular na elaboração e discussão dos orçamentos públicos. O autor, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, entende que a população deve decidir como os recursos públicos deverão ser gastos.  um Orçamento participativo, popular e que dê entrega de qualidade. A gente tem que tirar essa mística de que o dinheiro do Orçamento pertence ao político. Ele pertence à sociedade e pela sociedade que ele tem que chegar ao seu destino final.  Na quarta-feira, os senadores votam o aumento da representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e a atuação de nutricionista especializado em pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, explicou que essas crianças comem pouquíssimos alimentos, o que resulta numa dieta de baixo valor nutricional.  até 80% dessas pessoas, apresentam dificuldades ou diferenças na questão alimentar e afetando o bem-estar, a saúde e a segurança dessas pessoas. Estão na pauta de quinta-feira a remuneração para os conciliadores e mediadores que atuam na resolução extrajudicial de conflitos, a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento e a atenção humanizada como um princípio no Sistema Único de Saúde. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA MOTORISTAS; A TIPIFICAÇÃO DA RECEPTAÇÃO CULPOSA E O PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS E SERVIDORES DO IBAMA, FUNAI E ICMBIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.   A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira a proposta que agrava as penas para furto, roubo e receptação e cria a chamada receptação culposa, quando a pessoa adquire algo por um preço exageradamente baixo no momento em que deveria desconfiar do negócio. Outro projeto que pode ser votado aumenta a pena para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, por aplicativo e taxistas. Para o relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a iniciativa é oportuna pela vulnerabilidade desses profissionais.  Em razão da necessidade de admitir como passageiros, nos veículos que conduzem, pessoas desconhecidas. Nessas circunstâncias, tornam-se vítimas preferenciais de furto, roubo, extorsão e até homicídio.  Também estão na pauta a concessão do porte de arma de fogo para advogados e a servidores da Funai, Ibama e ICMBio; a presença obrigatória de seguranças nas escolas e a disponibilização do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em prédios de segurança pública e presídios.  O SENADO LANÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA A 'COLEÇÃO HISTÓRIA DA DITADURA' SOBRE O GOLPE DE 1964 E SEUS DESDOBRAMENTOS. REPÓRTER MARINA DANTAS. O Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais, lançam nesta segunda-feira a "Coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização". Historiadores, jornalistas e pesquisadores vão debater o golpe de 1964 e suas consequências a partir de três obras. São elas "1964 Visto e Comentado pela Casa Branca"; "Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise"; e "1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado".  O presidente do Conselho Editorial do Senado, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, reforça a importância de o País não esquecer esse momento histórico.  (Randolfe Rodrigues): "Para que os tristes eventos que o Brasil já viveu não sejam esquecidos, para que nunca mais voltem a acontecer. Esses 40 anos é a maior conquista civilizatória desse país desde que já foi fundado. Por isso, tem uma geração inteira que não lembra que uma ditadura exilou, prendeu e matou compatriotas brasileiros. Isso é necessário ser lembrado para que não se repita."   O evento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal da TV Senado no Youtube. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.