Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
REGULAMENTAÇÃO DE VÍDEOS SOB DEMANDA É URGENTE, APONTA CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL o Governo tem articulado para garantir que um projeto de regulamentação seja aprovado ainda este ano RELATÓRIO DA CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS DEVE SER APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA os supostos criminosos buscavam principalmente goleiros, zagueiros e laterais para a manipulação das partidas ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA A REGULAÇÃO DOS CHAMADOS "VÍDEOS SOB DEMANDA". OS DEBATEDORES APONTARAM URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO PARA PROTEGER A PRODUÇÃO NACIONAL E CRIAR REGRAS DE CONCORRÊNCIA MAIS JUSTAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O debate reuniu representantes do governo, do setor audiovisual, conselheiros e especialistas. Eles concordaram sobre a necessidade de regulamentação urgente para garantir uma concorrência justa e proteger a produção nacional. O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, alertou que a ausência de dados dificulta a fiscalização e compromete a formulação de políticas públicas para o setor. Não faz sentido que sejam as empresas desse serviço que não façam isso e que estão aqui há mais de dez anos e nós não tenhamos informações sobre, por exemplo, número de assinantes, sobre receita operacional bruta.  Outro ponto central do debate foi a tributação. Atualmente, enquanto televisões abertas e pagas recolhem impostos específicos para fomentar o audiovisual nacional, as plataformas de streaming operam sem essa obrigação. Por isso, a Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, defendeu a implementação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre o faturamento bruto dessas empresas. Joelma também garantiu que o Governo tem articulado para garantir que um projeto de regulamentação seja aprovado ainda este ano. O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TAMBÉM DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA O ENCERRAMENTO DE PROGRAMAS DE MODERAÇÃO DE CONTEÚDO EM PLATAFORMAS DIGITAIS. ESSA FOI A DECISÃO QUE A EMPRESA META DIVULGOU EM JANEIRO. APESAR DE NÃO VALER INICIALMENTE NO BRASIL, A MEDIDA REFORÇA A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E DE INVESTIR EM EDUCAÇÃO MIDIÁTICA, NA OPINIÃO DO CONSELHEIRO RENATO GODOY DE TOLEDO.   O RELATÓRIO DA CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS DEVE SER APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA. INSTALADA EM ABRIL DO ANO PASSADO, A COMISSÃO INVESTIGA AS DENÚNCIAS E SUSPEITAS DE COMBINAÇÃO DE RESULTADOS NO FUTEBOL BRASILEIRO. REPÓRTER PEDRO PINCER.   Instalada em abril do ano passado, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas investiga as denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Apresentado nesta terça-feira, o relatório final deverá ser votado na quarta-feira. Segundo o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro,os supostos criminosos buscavam principalmente goleiros, zagueiros e laterais para a manipulação de jogos, além de clubes com poucas chances de subir de divisão. Ele afirmou que o relatório traz o certo, a transparência, o justo e a honestidade. Aqui, as pessoas são pessoas que realmente querem definitivamente colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas, vamos dizer assim, dessas casas lotéricas, dessas casas de apostas que existem no nosso país, entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações. Os senadores deverão pedir à Polícia Federal informações sobre a transferência internacional do empresário William Rogatto. Conhecido como Rei do Rebaixamento, ele foi preso pela Interpol no início de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO DEVE ANALISAR SETE PROJETOS SOBRE ACORDOS INTERNACIONAIS APROVADOS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. QUATRO DELES TRATAM DE ACORDOS ENTRE O BRASIL E A TUNÍSIA, O CATAR, O CAMBOJA E A REPÚBLICA DOMINICANA. ENTRE OS TEMAS ESTÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, VOOS COMERCIAIS E TRÁFEGO MARÍTIMO INTERNACIONAL. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.