Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL DEBATE DIREITO DE FAMÍLIA: Marcella Cunha (repórter): "Entre as inovações aprovadas está o reconhecimento de famílias simultâneas, termo usado no Direito para se referir a situação em que uma pessoa possui dois núcleos familiares distintos ao mesmo tempo." SENADORES PEDEM QUE POLÍCIA FEDERAL CONVOQUE PROPRIETÁRIO DO BOTAFOGO PARA ESCLARECER DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO. ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NO QUARTO DIA DO ESFORÇO CONCENTRADO, A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ATUALIZA O CÓDIGO CIVIL AVANÇOU SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA. QUEM ACOMPANHOU OS TRABALHOS FOI A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Entre as inovações aprovadas está o reconhecimento de famílias simultâneas, termo usado no Direito para se referir a situação em que uma pessoa possui dois núcleos familiares distintos ao mesmo tempo. Para a professora Maria Berenice Dias, é preciso dar algumas garantias para quem vive em uma situação que é vedada pela lei, mas muitas vezes não está ciente dessa ilegalidade. (Mª Berenice Dias): "Ninguém está protegendo amante; é quem tem entidade familiar com todas as características legais. Ela não deixa de se caracterizar pelo simples fato de o homem estar lá e também em outra cidade, em outra rua, em outro bairro, ter outra família, ou casamento, ou união estável." Foi ampliado o conceito de família para incluir as formações com vínculos não-conjugais, que agora passam a se chamar família parental, como primos ou irmãos que decidem morar juntos. A comissão também propôs alterações sobre reprodução assistida e a cessão temporária de útero. Popularmente conhecida como barriga de aluguel, ela não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. Fica, ainda, proibida qualquer tipo de comercialização de material genético, como óvulos e espermatozóides. Os juristas também fizeram mudanças para reconhecer que o embrião, mesmo quando não está implantado, precisa ser protegido.  TRÊS SENADORES PEDIRAM A CONVOCAÇÃO, PELA POLÍCIA FEDERAL, DO PROPRIETÁRIO DO BOTAFOGO PARA ESCLARECER DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO FUTEBOL. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM MAIS DETALHES: O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, comentou sobre ofício enviado esta semana à Polícia Federal solicitando investigação de denúncias de corrupção no futebol. No documento, ele e os senadores Eduardo Girão, do Novo do Ceará, e Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, pedem a convocação de John Textor, dono do Botafogo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias graves feitas por ele nas quais afirma ter provas da existência de esquemas de corrupção e manipulação de resultados envolvendo árbitros e jogadores de renomados clubes de futebol brasileiros. (Kajuru) "Vamos esperar e ver se isso procede, porque, do contrário, nós vamos pedir o banimento dele do futebol brasileiro, que ele seja expulso do país." Segundo Kajuru, o proprietário do Botafogo declarou que fará revelações à CPI das Apostas Esportivas, proposta pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, com apoio de Kajuru, Girão, Portinho e outros 27 senadores. Aguardando instalação no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito teve seu pedido de criação lido em Plenário no início de março. O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL PROMOVERÁ UM SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA. O EVENTO É ABERTO AO PÚBLICO, TERÁ TRANSMISSÃO PELA INTERNET E HAVERÁ EMISSÃO DE CERTIFICADOS PARA OS PARTICIPANTES. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: Preparado para evitar fake news? Essa é a pergunta-tema do Seminário de Educação Midiática que será promovido pelo Conselho de Comunicação do Congresso Nacional. O evento, aberto ao público, será dividido em três painéis para discutir o que é educação midiática, dar exemplos práticos de seu impacto e debater a sua importância no combate à desinformação, na valorização do jornalismo e da liberdade de expressão. A presidente do Instituto Palavra Aberta e vice-presidente do Conselho, Patricia Blanco, destaca a importância da educação midiática para o desenvolvimento da cidadania: (Patricia Blanco): "A educação midiática, hoje, é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e, principalmente, para a participação do cidadão no ambiente democrático." O Seminário será das dez da manhã às cinco da tarde desta segunda-feira, oito de abril, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, anexo II do Senado Federal, em Brasília. Haverá transmissão pelo canal do YouTube da TV Senado. Os participantes, presenciais ou on-line, terão direito a emitir certificado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.