Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
DESTINO DA MP QUE REONERA A FOLHA MOVIMENTA CONGRESSO ÀS VÉSPERAS DA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO: Marcella Cunha (repórter): "A MP restringe os efeitos da lei, aprovada em novembro de 2023, que desonerou dezessete setores da economia, intensivos em mão de obra." GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS QUE ADOTAM PODERÃO TER DIREITO A ENSINO REMOTO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL TEM SESSÃO SOLENE NA SEGUNDA-FEIRA, CINCO DE FEVEREIRO, PARA A ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2024. MAS O RECESSO PARLAMENTAR FOI MARCADO POR DEBATES E REUNIÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTABELECE A TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZESSETE SETORES DA ECONOMIA. PARA O GOVERNO, A QUESTÃO É TRATADA COMO ESSENCIAL PARA REEQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS. MAS A MP FOI RECEBIDA COM CRÍTICAS POR PARLAMENTARES, JÁ QUE ELA REVOGA A DESONERAÇÃO PROMULGADA PELO CONGRESSO EM DEZEMBRO. DE ACORDO COM O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, QUE OUVIU DIVERSAS LIDERANÇAS SOBRE O ASSUNTO, INCLUINDO O PRESIDENTE LULA; O GOVERNO SE COMPROMETEU A REEDITAR A MP, TIRANDO O TRECHO QUE CONTRARIA A DECISÃO DA MAIORIA DOS CONGRESSISTAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. A MP restringe os efeitos da lei, aprovada em novembro de 2023, que desonerou dezessete setores da economia, intensivos em mão de obra. No entendimento dos congressistas, a medida vai contribuir para a geração de novo empregos. Isso porque a empresa substitui a alíquota de 20% sobre a folha por um pagamento de 1 a 4,5% da receita bruta. Em janeiro, o presidente Rodrigo Pacheco anunciou um acordo para a edição de uma nova MP sem este tema da proposta. Assim, ficaria mantida a decisão do Congresso Nacional de reduzir os encargos trabalhistas.  A desoneração da folha de pagamento valerá e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória pra revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer.  O governo restima perder cerca de R$32 bilhões neste ano se a reoneração não for aprovada. Se o trecho for excluído da MP, os parlamentares ainda terão que decidir sobre o limite para compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e o fim da redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte. GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS QUE ADOTAM PODERÃO TER DIREITO A ESTUDAR EM CASA, SE VIRAR LEI UM PROJETO QUE ESTÁ NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. QUEM INFORMA É A REPÓRTER JÚLIA LOPES: No Senado, está em discussão um projeto de alteração na lei de 1995 para proporcionar às estudantes grávidas, a partir do oitavo mês de gestação e durante os três meses subsequentes ao parto, o direito de participar do ensino remoto, facilitando assim o acesso sempre que essa modalidade estiver disponível na instituição de ensino. Esse benefício se estenderá também às estudantes lactantes, assegurando o acesso ao ensino remoto até que seus filhos completem seis meses de idade. As estudantes que adotarem crianças terão  até seis meses de acesso a essas modalidades de ensino, desde que façam um requerimento acompanhado do termo de adoção. O período previsto poderá ser prorrogado para permitir a amamentação, mediante um requerimento solicitado pela própria estudante com as devidas justificativas. O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte. A Comissão de Direitos Humanos designará o relator para o texto. Após análise na Comissão o projeto de lei será encaminhada à Comissão de Educação, onde poderá ter decisão final se não houver pedido para ser analisada pelo Plenário. DOMINGO, QUATRO DE FEVEREIRO, É O DIA MUNDIAL DO CÂNCER. NO ANO PASSADO, O BRASIL GANHOU DUAS NOVAS POLÍTICAS SOBRE O TEMA: UMA VOLTADA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE E A OUTRA, PARA A NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAGNÓSTICO. REPÓRTER CESAR MENDES: Em 2023, o Congresso aprovou o projeto que deu origem à lei que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A "navegação" consiste na busca ativa e no acompanhamento individual dos processos de diagnóstico e tratamento; já a Política de Prevenção e Controle traz uma série de novidades, como a prioridade de análise e incorporação de novos tratamentos e medicamentos contra o câncer; bem como sua disponibilização em até 180 dias após a incorporação ao Sistema Único de Saúde. As novidades na legislação são resultado do trabalho de uma comissão especial criada em 2021 pela Câmara dos Deputados para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Relator da proposta no Senado, Dr Hiran, do PP de Roraima, que também é médico, aponta aspectos importantes da luta contra a doença contemplados pela nova lei. '' O câncer é uma doença multifatorial e é fundamental combatê-la de todas as maneiras possíveis - prevenção, promoção da saúde, rastreamento, diagnóstico e tratamento.'' O Instituto Nacional do Câncer registra a incidência de 725 mil novos casos da doença todos os anos no Brasil, sendo que os mais comuns são os cânceres de pele, de mama, de próstata, colo-retal e de pulmão. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.