Boletim.leg - edição das 14h

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SENADORES VÃO VOTAR ATÉ NOVEMBRO A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS A disposição do presidente Pacheco é que ela seja célere com rápida a designação de relator, dois ou três debates no máximo na Comissão de assuntos Econômicos, apreciação na CAE e votação antes de novembro. Eu acho que é possível esse calendário ser cumprido. COMISSÕES DO SENADO DISCUTIRAM COM ESPECIALISTAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO DEVERÁ VOTAR COM MUDANÇAS ATÉ NOVEMBRO A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.  SENADO DEVERÁ VOTAR ATÉ NOVEMBRO A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. MAS SENADORES AVISAM QUE VÃO MODIFICAR O PROJETO QUE SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E REDUZ A TRIBUTAÇÃO PARA ALGUNS SETORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária unifica cinco impostos com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS – agregando o IPI, PIS e Cofins, todos federais. Já o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS – vai reunir o ICMS cobrado pelos estados e o ISS taxado pelos municípios. O projeto também isenta e reduz impostos sobre produtos da cesta básica e medicamentos. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, estima que a Reforma Tributária será votada no Senado até novembro. Não pode ser os mesmos 20 anos que demorou na Câmara porque o Brasil tem pressa e urgência para a apreciação da Reforma Tributária. Eu até saúdo a iniciativa da Câmara e do presidente Arthur Lira de ter colocado para votação. A disposição do presidente Pacheco é que ela seja célere com rápida a designação de relator, dois ou três debates no máximo na Comissão de assuntos Econômicos, apreciação na CAE e votação antes de novembro. Eu acho que é possível esse calendário ser cumprido. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, ressaltou que o Senado não terá pressa. Aqui nós vamos criar um grupo de trabalho e talvez fazer grandes mudanças, vai depender muito do texto da Câmara. Há previsão de reajuste mais de 200% para algumas categorias de serviço e a gente tem que ajustar isso. Tem a questão também dos estados e municípios porque alguns governadores ainda não concordaram. Mas aqui vai ter uma tramitação para a gente poder apensar vários projetos que estão aqui também de simplificação, de mudanças de alíquotas, de isenções. Não é o fato de aprovar na Câmara que chegando aqui nós vamos carimbar. Não! Aqui nós vamos discutir e alterar aquilo que for necessário. A Reforma Tributária aprovada pela Câmara também cria o Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de cigarros e bebidas alcóolicas. E prevê a cobrança de IPVA de jatinhos, iates e lanchas.   O CONGRESSO NACIONAL INSTALOU A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ELETROMOBILIDADE DESTINADA À BUSCA DE MEDIDAS DE ESTÍMULO AOS VEÍCULOS ELÉTRICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O CONGRESSO NACIONAL INSTALOU NESTA QUARTA-FEIRA A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ELETROMOBILIDADE E ELEGEU RODRIGO CUNHA, DO PODEMOS DE ALAGOAS, COMO PRESIDENTE. A FRENTE É FORMADA POR DEPUTADOS E SENADORES DISPOSTOS A UNIR FORÇAS EM BUSCA DE MEDIDAS DE ESTÍMULO AOS VEÍCULOS ELÉTRICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos-AL, comentou que a possível cobrança de licenciamento de veículos que antes eram considerados bicicletas elétricas, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito, pode ser uma das próximas pautas da Frente Parlamentar da Eletromobilidade. Passamos recentemente, acredito que no início do mês, a ter uma legislação falando sobre ciclomotores. Foi a melhor legislação possível? Não sei. Os senhores participaram dessa legislação? Não sei, mas agora vamos saber. Agora, esta frente tem que saber, tem que ser ouvida, tem que participar e tem que fazer a melhor regulamentação possível. A resolução citada por Rodrigo Cunha entrou em vigor no dia 3 de julho. Os proprietários de veículos que agora são considerados ciclomotores, que exigem licenciamento, emplacamento e carteira de habilitação, terão a partir de 1° de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2025 para fazer a regularização junto aos departamentos de trânsito.  AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO DEBATEU A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NO BRASIL. REPÓRTER FLORIANO FILHO.  AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO DEBATEU A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NO BRASIL. REPÓRTER FLORIANO FILHO. As comissões de Direitos Humanos e de Educação do Senado promoveram uma audiência conjunta para debater a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil. Cleunice Matos Rehem, consultora independente para assuntos da educação, participou do debate. Ela é diretora da Brasiltec, uma associação de instituições que oferecem educação profissional e tecnológica, e destacou as grandes vantagens desse tipo de ensino, como aumento na renda familiar e da competitividade nacional. Magno Rogerio Carvalho Lavigne, do Ministério do Trabalho e Emprego, disse que o ensino profissionalizante continua sendo fundamental, mas precisa ser adaptado às novas circunstâncias tecnológicas. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que ele próprio começou sua carreira profissional após ter passado por um curso profissionalizante e defendeu maior integração das empresas no processo de aprendizagem profissional. Eu entendo que o curso técnico é fundamental para a formação da nossa juventude. Acho que tem que haver aí uma parceria público-privada e incentivo muito as empresas que já têm ensino técnico dentro das empresas. O Brasil possui cerca de 2 milhões e 700 mil alunos no ensino técnico.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.