Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DEBATE PAPEL DAS MULHERES NO ENFRENTAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA O debate integra a programação Junho Verde do Senado, que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. SENADO APROVA ACORDO COM O URUGUAI CONTRA DUPLA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PAPEL DA MULHER NO ENFRENTAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, primeira mulher a presidir a Comissão de Meio Ambiente, o colegiado discutiu o papel feminino no enfrentamento à crise climática. Temas como produção e consumo, reciclagem de resíduos, políticas públicas para o meio ambiente e aspectos filosóficos sobre o tema foram apresentados pelas participantes. Leila defendeu a inclusão do saber feminino nas estratégias de enfrentamento à crise climática. "As mulheres têm um profundo conhecimento ecológico e estão intimamente ligadas às práticas sustentáveis. Elas têm sido guardiãs do meio ambiente." Ao ressaltar que clima e meio ambiente são uma prioridade do governo, a secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, defendeu a busca de soluções locais para gerar reflexos globais. Já Aline Sousa, diretora da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno, pediu mudanças de comportamentos da sociedade e apoio do Parlamento. “A gente precisa trabalhar projetos de lei que fomentem justamente estas metas ambiciosas de forma obrigatória. É mudar o sistema de coleta, é orientar a sociedade de forma contínua, é mudar o uso de produtos que são danosos à saúde pública e a saúde da nossa fauna e flora. É priorizar a coleta seletiva, é trabalhar a educação ambiental, mas dizer que não dá mais para a gente não ter metas ambiciosas e obrigatórias relacionadas a resíduos.” O debate integra a programação Junho Verde do Senado, que visa conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA AFIRMOU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CDH QUE O ARCABOUÇO FISCAL GARANTE VERBA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. A sugestão de um novo estatuto do trabalho para alterar a Consolidação de Leis do Trabaho foi apresentada por meio do portal e-Cidadania por associações de juízes e procuradores do Trabalho e pelo sindicato de Auditores Fiscais do Trabalho. Eles querem alterar as normas da reforma trabalhista aprovada em 2017. Ela simplificou as relações entre trabalhadores e empregadores. A Comissão de Direitos Humanos promoveu uma audiência para discutir a sugestão do Estatuto no contexto do ajuste fiscal e as implicações no para a educação básica e outros gastos sociais. A representante do governo afirmou que o arcabouço fiscal garante as transferências constitucionais para gastos com saúde e educação. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, informou que o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, decidiu tirar o Fundeb dos cortes do ajuste de despesas e que já teria conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.  É fruto da mobilização, claro, dele, mas de todos aqueles que trabalharam nesse sentido. Senador Omar Aziz, PSD, Amazonas, disse que conversou com o Lira e que, segundo ele, recebeu a proposta com tranquilidade. Mas claro que nós todos vamos trabalhar até o último minuto. O relator da sugestão legislativa é o próprio senador Paulo Paim. O SENADO APROVOU UM ACORDO COM O URUGUAI PARA FIM DE DUPLA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto da Convenção Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre a renda e sobre o capital para prevenir a evasão e a elisão Fiscais. Pelo acordo, quando um residente dos dois países receber rendimentos ou possuir capital que, de acordo com as disposições da convenção, possam ser tributados no outro país, a dedução do Imposto de Renda ocorrerá no país de residência, em um montante igual ao imposto sobre os rendimentos recebidos pelo outro Estado. Segundo o Itamaraty, o texto reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países. A relatora na Comissão de Relações Exteriores, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou a importância do acordo.   A convenção em análise proporciona maior cooperação entre as administrações tributárias envolvidas para evitar a dupla tributação, combater o planejamento tributário abusivo, prevenir a evasão e a elisão fiscais. E, ao fazê-lo, aproximam esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio O texto segue para promulgação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.