Boletim.leg - edição das 22h

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SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE REGRAS PARA NOVOS TRATAMENTOS PELOS PLANOS DE SAÚDE: Os planos de saúde só serão obrigados a oferecerem novos tratamentos e medicamentos após manifestação de uma comissão técnica da ANS BANCADA FEMININA QUER CRIMINALIZAR APOLOGIA AO NAZISMO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE AS REGRAS PARA A OFERTA DE TRATAMENTOS E REMÉDIOS PELOS PLANOS DE SAÚDE, INCLUSIVE A INCORPORAÇÃO DA QUIMIOTERAPIA ORAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. No lugar de dois dias conforme projeto de lei vetado, o prazo para os planos de saúde oferecerem a quimioterapia oral será de até 6 meses desde que decidido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar depois do aval da Anvisa, segundo medida provisória aprovada pelo Senado. A relatora, Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, destacou que a MP garantiu um prazo menor para a liberação da quimioterapia oral. A medida provisória vem para nos ajudar e não termos o pior texto, que seria o caso de essa Medida Provisória cair, aí sim nós teríamos um prejuízo do período de 180 mais 90 dias. O autor do projeto vetado, senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, criticou o prazo de 120 dias e a exigência do aval da ANS, apesar da liberação da Anvisa. Aí demora a aprovação da Anvisa e quando aprova na Anvisa, ele ainda ter que esperar a aprovação da ANS. O certo seria tirar a ANS, como é hoje no caso do endovenoso.  No endovenoso basta a Anvisa aprovar e o plano de saúde tem que pagar.   A medida provisória também definiu que os planos de saúde só serão obrigados a oferecerem novos tratamentos e medicamentos após manifestação de uma comissão técnica da ANS, que decidirá com base em evidências científicas no prazo de 180 dias prorrogável por mais 90. O projeto, que segue para a sanção, também estabeleceu 60 dias para os planos de saúde garantirem tecnologias já disponíveis no Sistema Único de Saúde. A CPI DA CHAPECOENSE QUER EXPLICAÇÕES DO ATUAL E DO EX-PRESIDENTE DO CLUBE SOBRE UMA SUPOSTA INTERRUPÇÃO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO FIRMADO COM OS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DO ACIDENTE. REPÓRTER SABRINA DIAS: Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o acidente aéreo com a Associação Chapecoense de Futebol aprovaram, nesta quarta-feira, requerimentos para a convocação de depoentes. Os parlamentares querem explicações do atual e do ex-presidente do clube, Nei Roque Mohr e Plínio David de Nes Filho sobre o descumprimento do acordo trabalhista com os familiares das vítimas do acidente. Os requerimentos são de autoria do relator da comissão, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Ele destaca que os pagamentos foram cortados após a posse da nova diretoria do clube catarinense: Parece que não é mera coincidência que os pagamentos tenham cessado logo após a posse da nova diretoria e a aprovação da transformação em associação em Sociedade Anônima de Futebol. Então, fiz aí, o requerimento número 39, convidando o senhor Nei Roque Mohr, no sentido de convocá-lo aliás, e também do senhor Pli´nio David de Nes Filho , que é ex-presidente da Chapecoense, para prestar esse depoimento também.  Os depoimentos serão marcados para os dias  17 e 24 de fevereiro. A LÍDER DA BANCADA FEMININA, SIMONE TEBET, ANUNCIOU A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA CRIMINALIZAR A APOLOGIA AO NAZISMO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO: Diante de manifestações antissemitas feitas pelo apresentador do podcast Flow, a bancada feminina, representada pela líder Simone Tebet do MDB de Mato Grosso do Sul anunciou a apresentação de um projeto que altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição ou a aprovação do holocausto:    "defender, cultuar ou enaltecer o nazismo bem como praticar qualquer forma de saudação nazista ou ainda negar, diminuir, justificar ou aprovar a ocorrência do Holocausto. Pena: reclusão de três a seis anos e multa". Isso que estamos fazendo nada mais é do que a obrigação, do Nós estamos falando de milhões de judeus que morreram om requintes de crueldade. Simone Tebet explicou que, atualmente, a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor criminaliza apenas a fabricação, o comércio, a distribuição ou a veiculação de símbolos nazistas. O SENADO TERÁ UMA SESSÃO NESTA QUINTA-FEIRA, ÀS 9 DA MANHÃ, PARA RELEMBRAR OS MILHÕES DE JUDEUS MORTOS PELOS NAZISTAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. E O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE A DEFESA DO NAZISMO NÃO É LIBERDADE DE EXPRESSÃO; MAS, UM ATO CRIMINOSO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.