4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

O orçamento converte em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas.


Colocar em prática
Contents
VideoO que é a LOA
O orçamento traz soluções para os problemas da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada.
VideoElaboração da LOA
O orçamento organiza os pedidos da população encaminhados aos governantes. Os parlamentares podem alterá-lo por emendas.
VideoDespesas obrigatórias
O orçamento traz despesas obrigatórias, que o governo não pode deixar de fazer, e despesas discricionárias, sobre as quais ele tem liberdade de decidir.
VideoVinculação de receitas
Os gastos do orçamento são custeados com recursos de diversas fontes, como tributos e endividamento. A maior parte desses recursos não pode ser aplicada livremente. Obedece regras. Conheça quais.