Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
LÍDER AFIRMA QUE GOVERNO PODE RECORRER CONTRA DESONERAÇÃO DE MUNICÍPIOS
LEI QUE PUNE VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÃO FAZ TRÊS ANOS E SENADORA LEMBRA IMPORTÂNCIA DE BUSCAR AJUDA
COMISSÃO DE JURISTAS DO CÓDIGO CIVIL APROVA INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA
BOA NOITE!
A DEFINIÇÃO SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS PODE CHEGAR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LÍDER NO CONGRESSO NACIONAL, O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES DISSE QUE O GOVERNO ESTUDA A MEDIDA PARA EVITAR PERDA DE 10 BILHÕES DE REAIS.
REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Segundo o líder do governo, Randolfe Rodrigues, do Amapá, o Ministério da Fazenda poderá recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, não prorrogou o artigo da Medida Provisória 1202/2023, que previa a volta da cobrança previdenciária de 20% a partir deste mês para as cidades de até 156 mil habitantes. Ao reforçar que o governo não vai questionar as prerrogativas de Rodrigo Pacheco, Randolfe Rodrigues explicou que a inconstitucionalidade está na aprovação de despesas sem apontar os recursos orçamentários.
Nós respeitamos as atribuições do presidente do Congresso Nacional. Mas tem questionamentos no mérito também jurídicos. Sobre esses aí no mérito, e não na forma, pode ter algum eventual debate, que aí é tema de análise a essa altura do Ministério da Fazenda, da Advocacia da União.
Com a eventual ação no Supremo, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avalia que o governo vai desrespeitar mais uma vez a decisão do Congresso Nacional.
Vejo com muito estranheza e com muita preocupação esse movimento do governo de querer judicializar o tema da desoneração, isso vai gerar instabilidade e vai gerar um clima de desconforto com o Congresso Nacional porque é uma medida que desrespeita o Congresso Nacional.
Dos artigos remanescentes na MP 1202, a equipe econômica está de olho no limite de pagamento das compensações tributárias.
HÁ TRÊS ANOS ENTRAVA EM VIGOR NO BRASIL A LEI QUE TIPIFICOU O CRIME DE STALKING, QUE PREVÊ PENA DE SEIS MESES A DOIS ANOS DE PRISÃO, ALÉM DE MULTA, PARA QUEM PERSEGUIR ALGUÉM, AMEAÇANDO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA.
A SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, QUE FOI AUTORA DO PROJETO, ENFATIZOU A NECESSIDADE DE AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO E ASSEGURAR QUE CADA VÍTIMA SE SINTA SEGURA AO BUSCAR AJUDA:
A lei do stalking tem funcionado como um escudo para proteger vítimas que, até então, estavam desamparadas. Naquela época, em 2019, o stalking já era crime em vários países, mas, no Brasil, a prática de perseguição costumava ser enquadrada apenas como ameaça.
NO QUARTO DIA DO ESFORÇO CONCENTRADO, A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ATUALIZA O CÓDIGO CIVIL AVANÇOU SOBRE OS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA.
ELES RECONHECEREM AS CHAMADAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS, PARA QUEM POSSUI UM NÚCLEO FAMILIAR FORA DO CASAMENTO, E A VIDA HUMANA INTRAUTERINA.
A REPÓRTER MARCELLA CUNHA ACOMPANHOU A DISCUSSÃO E TEM OS DETALHES:
Entre as inovações aprovadas está o reconhecimento de famílias simultâneas, termo usado no Direito para se referir a situação em que uma pessoa possui dois núcleos familiares distintos ao mesmo tempo. Para a professora Maria Berenice Dias, é preciso dar algumas garantias para quem vive em uma situação que é vedada pela lei, mas muitas vezes não está ciente dessa ilegalidade.
(Mª Berenice Dias): "Ninguém está protegendo amante; é quem tem entidade familiar com todas as características legais. Ela não deixa de se caracterizar pelo simples fato de o homem estar lá e também em outra cidade, em outra rua, em outro bairro, ter outra família, ou casamento, ou união estável."
Foi ampliado o conceito de família para incluir as formações com vínculos não-conjugais, que agora passam a se chamar família parental, como primos ou irmãos que decidem morar juntos. A comissão também propôs alterações sobre reprodução assistida e a cessão temporária de útero. Popularmente conhecida como barriga de aluguel, ela não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. Fica, ainda, proibida qualquer tipo de comercialização de material genético, como óvulos e espermatozóides. Os juristas também fizeram mudanças para reconhecer que o embrião, mesmo quando não está implantado, precisa ser protegido.
O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL PROMOVERÁ UM SEMINÁRIO SOBRE ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS.
O EVENTO, QUE OCORRERÁ NA PRÓXIMA SEMANA, TERÁ TRANSMISSÃO PELA INTERNET.
REPÓRTER BIANCA MINGOTE:
Preparado para evitar fake news? Essa é a pergunta-tema do Seminário de Educação Midiática que será promovido pelo Conselho de Comunicação do Congresso Nacional.
O evento, aberto ao público, será dividido em três painéis para discutir o que é educação midiática, dar exemplos práticos de seu impacto e debater a sua importância no combate à desinformação, na valorização do jornalismo e da liberdade de expressão. A presidente do Instituto Palavra Aberta e vice-presidente do Conselho, Patricia Blanco, destaca a importância da educação midiática para o desenvolvimento da cidadania:
(Patricia Blanco): a educação midiática, hoje, é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e, principalmente, para a participação do cidadão no ambiente democrático."
O Seminário será das dez da manhã às cinco da tarde desta segunda-feira, oito de abril, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, anexo II do Senado Federal, em Brasília. Haverá transmissão pelo canal do YouTube da TV Senado. Para participar de forma presencial, é preciso preencher um formulário no site do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Os participantes, presenciais ou on-line, terão direito a emitir certificado.
OS DOIS PRESOS QUE HÁ 50 DIAS ESCAPARAM DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ, NO RIO GRANDE DO NORTE, FORAM RECAPTURADOS NESTA QUINTA-FEIRA EM MARABÁ, NO PARÁ, A 1.600 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA.
A FUGA DE ROGÉRIO DA SILVA MENDONÇA E DE DEIBSON CABRAL NASCIMENTO FOI A PRIMEIRA REGISTRADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DESDE A SUA CRIAÇÃO. ESSES PRESÍDIOS TÊM O OBJETIVO DE ISOLAR LIDERANÇAS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E PRESOS CONSIDERADOS DE ALTA PERICULOSIDADE, COMO LEMBROU O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, DURANTE REUNIÃO SOBRE O TEMA NO SENADO.
É a primeira vez que isso acontece no Sistema Penitenciário Federal. As penitenciárias federais sempre foram uma referência – sem fuga, sem rebelião, sem celular – e têm sido utilizadas desde 2006 para isolamento das lideranças do crime organizado e de outros presos perigosos.
O PERÍODO ESTABELECIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA A TROCA DE PARTIDO TERMINA AMANHÃ.
A CHAMADA JANELA PARTIDÁRIA, NESTE ANO, VALE APENAS PARA OS QUE PRETENDEM DISPUTAR UMA VAGA COMO VEREADOR.
A REPÓRTER JÚLIA LOPES TRAZ AS INFORMAÇÕES:
A janela partidária é o período em que um parlamentar pode pedir desfiliação de um partido e filiação em outro sem que haja perda de mandato. Neste ano, a janela começou no dia sete de março e vai até esta sexta, 5 de abril. A movimentação antecede as eleições municipais, como explica o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni:
(Gilberto Guerzoni) "Permitir que haja os ajustes necessários no quadro partidário, justamente no período que antecede a eleição, imediatamente antes da eleição, imediatamente antes da escolha dos candidatos para a próxima eleição, e só se aplica àqueles detentores de mandato eletivo que estão no final do mandato. Por exemplo, neste ano de 2024, ele só vai se aplicar aos vereadores."
Fora do período da janela partidária, a troca de legenda sem perda de mandato só poderá acontecer por grave discriminação política pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
COM EDIÇÃO DE LEILA HERÉDIA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
