Ouça os destaques desta terça-feira
Plenário aprova prorrogação de prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Senadores aumentam segurança jurídica nas transações de compra e venda de imóveis.
Transcrição
EU SOU ROSÂNGELA TEJO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA TERÇA-FEIRA
O PLENÁRIO APROVOU A PRORROGAÇÃO ATÉ 2024 DO USO DE RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO DE INCENTIVO À CULTURA. O RELATOR, HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, EXPLICOU QUE SE NÃO FOSSEM GASTOS ATÉ DEZEMBRO DESTE ANO OS RECURSOS SERIAM DEVOLVIDOS PARA O GOVERNO FEDERAL. ELE RESSALTOU QUE DESDE A SANÇÃO EM JULHO DE 2022, A LEI PAULO GUSTAVO ENFRENTOU DIFICULDADES PARA SER APLICADA.
Pelo fato de que é a regulamentação exigiu bastante tempo, pelo fato de que a estrutura do ministério teve que ser totalmente reestruturada, pela discussão sobre a aplicação dos recursos para agora para 2023, de modo que o período garantido para a apresentação de projetos, de editais ficou muito curto.
O SENADO APROVOU PROJETO QUE DÁ MAIS SEGURANÇA JURÍDICA A TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS. PELO TEXTO APROVADO, QUEM COMPRAR UM IMÓVEL COM MATRÍCULA SEM NENHUM REGISTRO DE RESTRIÇÕES OU AÇÕES JUDICIAIS TERÁ SEU DIREITO DE PROPRIEDADE PRESERVADO. A PROPOSTA LIVRA COMPRADORES DE SURPRESAS DESAGRADÁVEIS, CONFORME RESSALTOU O RELATOR, SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ.
"O cidadão que compra um imóvel confiando nas informações que estão na matrícula do cartório não pode ser surpreendido por um fato oculto que lhe subtraia a propriedade. A proposição enfrenta esse problema, assegurando ao cidadão a segurança de que, ao comprar um imóvel, o direito à propriedade não será abalado por nenhum motivo surpresa."
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