Episódio 18 - O Congresso Nacional e a Ditadura Militar

Transcrição
DURANTE OS QUASE 21 ANOS DE DITADURA MILITAR, CINCO PRESIDENTES MILITARES GOVERNARAM O PAÍS, ELEITOS INDIRETAMENTE POR UM CONGRESSO NACIONAL, QUE, APESAR DE CONTINUAR FUNCIONANDO NESSE PERÍODO, FOI MANTIDO SOB CONTROLE, SEMPRE QUE, DE CERTA FORMA, OUSOU SEGUIR CAMINHOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO EXECUTIVO. É SOBRE ESSA RELAÇÃO ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA DURANTE A DITADURA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O DIA-A-DIA DAS PESSOAS QUE A GENTE VAI FALAR NESSE DÉCIMO OITAVO EPISÓDIO DO PODCAST SOBRE OS DUZENTOS ANOS DO SENADO. UMA PRODUÇÃO DA RÁDIO SENADO. Apenas dez dias após o golpe civil militar de 1964, 40 parlamentares perderam os mandatos e os direitos políticos. Nos meses seguintes, muitos outros também seriam cassados. À época, o deputado Fernando Sant'Anna, do PSD da Bahia alertou para o clima de terror instalado. Sonora: Fernando Sant'Anna Há mesmo um clima de terror, um clima de violência, um clima de ameaça que já paira inclusive sobre esse plenário. Os jornais de hoje já publicam uma relação de 40 deputados escolhidos para serem expulsos medidante cassação de mandato O Congresso Nacional se reuniu no dia 11 de abril para escolher o novo presidente da República. O Executivo, até então, ficara sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. O ato institucional assumido por uma junta militar passou por cima da autoridade do Congresso e convocou o Parlamento para no dia seguinte indicar um novo presidente da República. Sonora: Audio arquivo nacional, posse Castelo Branco Este voto foi proferido da bancada de Minas Gerais. O general Humberto de Alencar Castelo Branco é agora o novo presidente da República, recebendo 361 votos no total de 438 proferidos oralmente por deputados e senadores no plenário da Câmara Eleito indiretamente, o marechal Castelo Branco assumiu em 15 de abril de 1964, com a promessa de conduzir o país de volta ao caminho da democracia, do qual, na visão dele e de setores conservadores da sociedade, vinha se afastando durante o governo de João Goulart. Mas não foi exatamente isso o que aconteceu a partir daí. Sob o argumento de que o perigo do comunismo continuava rondando o país, os militares iniciaram a edição de atos institucionais que usurpavam os poderes do Congresso Nacional e garantiram a continuidade deles no poder. Antes mesmo da posse de Castelo Branco, foi editado o ato número 1, que mantinha o texto da constituição de 1946, mas tornava indiretas as eleições de 1965, voltadas para a escolha do presidente e vice-presidente da República. O texto ainda suspendia, por seis meses, a estabilidade de servidores públicos e permitia a cassação e suspensão de direitos políticos de parlamentares das três esferas de governo, sem a necessidade de apreciação judicial dessas medidas. Já o ato institucional número 2, editado em 1965, após as eleições de outubro daquele ano, deu ao presidente o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional, aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, e extinguiu os partidos políticos, abrindo espaço para o surgimento do bipartidarismo no país: a Arena, ligada ao governo, e o MDB, composto por quem fosse da chamada oposição consentida. Em outubro de 1965, houve eleição de governadores em alguns estados. Os resultados da votação no Rio de Janeiro e em Minas Gerais não agradaram o regime. Estava aberto o caminho para edição do ato institucional número 3, como explicou o professor Antônio Barbosa. Sonora: Antônio Barbosa Imediatamente o regime militar acabou com as eleições diretas para governador. Já não tinha para presidente, agora também não tem para governador. Mas vai manter, esse é um dado importante. Para os detentores do poder, a partir de 1964, era fundamental não mostrar para o mundo que aqui existia uma ditadura. Com o passar do tempo, alguns apoiadores do golpe começaram a perceber que no horizonte estava se desenhando algo mais parecido com uma ditadura do que com a volta à normalidade. Isso fez com que setores da sociedade civil e até parlamentares inicialmente adeptos da "virada de mesa" passassem a criticar o regime. E, como numa espiral, esse movimento de indignação gerou mais recrudescimento das regras, revelando ao país a verdadeira face daquilo que havia ocorrido no início de 1964. A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E O ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5 SERÃO OS ASSUNTOS DO PRÓXIMO EPISÓDIO DO PODCAST SOBRE OS DUZENTOS ANOS DO SENADO. TODOS OS EPISÓDIOS DESSA SÉRIE ESTÃO DISPONÍVEIS NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE ÁUDIO. ACESSE E OUÇA QUANDO QUISER.