MP prorroga o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil

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OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA,       E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E MUITO MAIS! ENTÃO FIQUE COM A GENTE! NESTA SEMANA, FOI EDITADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL EXCLUSIVAMENTE PARA QUEM SE ENQUADRAR NOS CRITÉRIOS DA FAIXA 1. O OBJETIVO É ESTIMULAR A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS FÍSICAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS OU DAQUELAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO. ASSIM, OS DEVEDORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA TERÃO MAIS TEMPO PARA QUITAR SUAS DÍVIDAS, PODENDO FAZER ISSO COM RECURSOS PRÓPRIOS OU PELA CONTRATAÇÃO DE UM NOVO EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS NO DESENROLA BRASIL. PELAS REGRAS DO PROGRAMA, O CONTEMPLADO AINDA TERÁ ACESSO A UM CURSO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, MEDIDA ELOGIADA PELO SENADOR RODRIGO CUNHA, DO PODEMOS DE ALAGOAS, DURANTE A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI QUE CRIOU O DESENROLA BRASIL. Nós temos uma grande desinformação. Então, as pessoas... se sair um repórter na rua, ir ao centro de uma cidade, perguntando: "o que é um juro?", "o que é uma dívida?", "o que são juros compostos?", "a senhora planeja o seu orçamento familiar?", "quando deve o cartão, sabe que pode ter outra forma de pagar esse cartão sem financiar no rotativo?", as pessoas não têm acesso a informação financeira. AS REGRAS DA EMEPÊ QUE PRORROGOU O PRAZO DE ADESÃO À FAIXA 1 DO DESENROLA BRASIL JÁ ESTÃO EM VIGOR. MAS PARA SER TRANSFORMADO EM LEI, O TEXTO PRECISA SER ANALISADO POR UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E APROVADO PELA CÂMARA E PELO SENADO EM 60 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO, PRAZO QUE PODE SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO. E A GENTE CONTINUA FALANDO DE DÍVIDA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA! ISSO PORQUE O SENADOR IZALCI LUCAS, DO PSDB DO DISTRITO FEDERAL, APRESENTOU NESTA SEMANA UM PROJETO QUE ALTERA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO PARA PREVER A IMPLEMENTAÇÃO, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO ENSINO DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. A PROPOSTA NÃO PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA ESSE ASSUNTO. O TEMA DEVERÁ SER ABORDADO EM SALA PELOS PROFESSORES DAS MATÉRIAS TRADICIONAIS DURANTE AS AULAS. IZALCI LUCAS APONTOU QUE É IMPORTANTE TRATAR NA ESCOLA DE CONCEITOS BÁSICOS COMO A IMPORTÂNCIA DE POUPAR, PLANEJAR E GERENCIAR O DINHEIRO DE FORMA EFICIENTE, ALÉM DE ENSINAR SOBRE COMO TOMAR DECISÕES FINANCEIRAS INTELIGENTES, COMO INVESTIR, FAZER EMPRÉSTIMOS E LIDAR COM DÍVIDAS. Os alunos precisam entender um pouco mais o que é poupança, a importância de poupar, a importância de não gastar mais do que receber. Então tem de ter noção financeira para poder tocar a sua vida. Isso é importante no próprio conteúdo. Pode ensinar isso transversalmente, ensinando português e ao mesmo tempo as questões do conteúdo de administração financeira. O SENADO RECEBEU NESTA SEMANA ALGUNS PROJETOS APROVADOS RECENTEMENTE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. UMA DAS PROPOSTAS ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE ATENUAÇÃO DA PENA DE PESSOA COM MENOS DE VINTE E UM E MAIS DE 70 ANOS CONDENADA PELA PRÁTICA DE ALGUM CRIME DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER. O PROJETO TAMBÉM ACABA COM O BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE, NO CASO DE CRIME DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER PRATICADO POR PESSOA COM MENOS DE VINTE E UM E MAIS DE 70 ANOS. AINDA NA ÁREA DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS, UMA OUTRA PROPOSTA PREVÊ O AUMENTO DE PENA PARA DIVERSOS CRIMES: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ASSÉDIO SEXUAL, REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CORRUPÇÃO DE MENORES E DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRODE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA. OS SENADORES TAMBÉM DEVEM INICIAR A ANÁLISE DO PROJETO JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE ALTERA A LEI DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. PELA PROPOSTA, SERÁ CRIADO UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR ÀS MULHERES USUÁRIAS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL. O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO, DO PL DO RIO DE JANEIRO, APRESENTOU UM PROJETO QUE DEFINE COMO DIREITO DO USUÁRIO DE TELEFONIA MÓVEL O BLOQUEIO OBRIGATÓRIO DO CÓDIGO IMEI DE SEU APARELHO, APÓS FAZER O REGISTRO DE FURTO, ROUBO OU EXTRAVIO DO EQUIPAMENTO EM ALGUMA DELEGACIA DE POLÍCIA. PELO TEXTO, PARA FAZER VALER ESSE DIREITO E AGILIZAR O BLOQUEIO DO APARELHO, A AUTORIDADE POLICIAL DEVE COMUNICAR À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ANATEL, O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. FLÁVIO BOLSONARO CITOU QUE SOMENTE NO ANO PASSADO FORAM REGISTRADAS MAIS NOVECENTAS E NOVENTA E NOVE MIL OCORRÊNCIAS DE ROUBO E FURTO DE CELULARES EM TODO O PAÍS, NÚMERO 16,6% MAIOR DO QUE O DE 2021. NA OPINIÃO DO SENADOR, O BLOQUEIO RÁPIDO DO APARELHO PODERÁ REDUZIR ESSE TIPO DE CRIME, PORQUE INUTILIZA OS EQUIPAMENTOS FURTADOS OU ROUBADOS, NORMALMENTE VENDIDOS ILEGALMENTE PARA OUTROS USUÁRIOS. Se alguém, que também cometia crime ao comprar um celular roubado de outra pessoa, não vai mais poder usar esse aparelho, não tem mais porque roubar celular, porque não vai ter pra quem vender. Pode ser o fim do roubo de celulares nas ruas de todo o Brasil. VALE LEMBRAR AINDA QUE O USUÁRIO DE TELEFONIA MÓVEL TAMBÉM PODE PEDIR O BLOQUEIO DE SEU APARELHO FURTADO OU ROUBADO DIRETAMENTE A SUA OPERADORA DE TELEFONIA. O BLOQUEIO DO IMEI IMPEDE O ACESSO ÀS REDES MÓVEIS NO PAÍS A PARTIR DO APARELHO BLOQUEADO. JÁ A SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, APRESENTOU O PROJETO QUE PREVÊ A CRIAÇÃO, EM CADA MUNICÍPIO E EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DO CONSELHO DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA. O OBJETIVO DESSE CONSELHO, COMPOSTO POR CINCO INTEGRANTES ELEITOS DIRETAMENTE PELO POVO, COM MANDATO DE 4 ANOS, SERÁ O DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. O CONSELHO DEVERÁ ATENDER AOS IDOSOS, GARANTIR A EXECUÇÃO DE SUAS DECISÕES E LEVAR AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUALQUER FATO QUE ATENTE CONTRA OS SEUS DIREITOS. TAMBÉM SERÁ ATRIBUIÇÃO DO COLEGIADO, DE ACORDO COM O PROJETO, ASSESSORAR O EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DA PARTE DO ORÇAMENTO RELACIONADA A ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO E ATUAR DIRETAMENTE EM TODOS OS CASOS EM QUE HOUVER AGRESSÃO CONTRA AS PESSOAS IDOSAS. E A GENTE FINALIZA O PROGRAMA DESTA SEMANA FALANDO SOBRE UM PROJETO APRESENTADO PELA BANCADA CATARINENSE NO SENADO COM O OBJETIVO DE TORNAR PERMANENTE A DISPONIBILIDADE DE DINHEIRO PARA FINANCIAR AS ATIVIDADES DE MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS. PELA PROPOSTA, RECURSOS DO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES NÃO UTILIZADOS NA GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS FEITOS PELOS MICROEMPREENDEDORES E OS VALORES DO F-G-O RECUPERADOS NÃO VOLTARÃO PARA A CONTA DO TESOURO NACIONAL A PARTIR DE 2025, PARA O ABATIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, COMO PREVEEM AS LEIS QUE REGULAM O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, O PRONAMPE. O PROJETO PREVÊ QUE ESSE DINHEIRO FIQUE APORTADO PERMANENTEMENTE NO FUNDO GARANTIDOR, À DISPOSIÇÃO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES, COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS FUTUROS. O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, AFIRMOU QUE DE NADA ADIANTA A LEI ATUAL DIZER QUE O PRONAMPE É PERMANENTE, SE NÃO HOUVER RECURSOS PARA FAZER COM QUE A POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS SAIA DO PAPEL. Eu recebi essa sugestão na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças e, com satisfação, solicitei que nós subscrevêssemos, em nome de Santa Catarina, esse projeto de lei do Pronampe. É uma homenagem à microempresa. Vai fazer com que os recursos devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa nas microfinanças.Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos. A LEI QUE TORNOU O PRONAMPE PERMANENTE É DE 2021. MAS NÃO PREVIU OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DOS SEU OBJETIVO PRINCIPAL, QUE É O DE GARANTIR O ACESSO A CRÉDITO MAIS BARATO PARA ESSE SETOR DA ECONOMIA. E O OBJETIVO DA PROPOSTA DA BANCADA DE SANTA CATARINA É MUDAR ESSA LÓGICA. É ISSO AÍ! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO A ELAS. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! COM SONOPLASTIA DE ______________ E APRESENTAÇÃO DE RAQUEL TEIXEIRA, O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA!