Paim apresenta onze projetos de lei que revogam dispositivos da reforma trabalhista
O senador Paulo Paim (PT – RS) apresentou onze projetos de lei que revogam dispositivos da recém-aprovada reforma trabalhista (PLC 38/2017). As propostas tratam de pontos como o negociado sobre o legislado, trabalho de gestantes em locais insalubres e o trabalho intermitente. Segundo Paim, a reforma aprovada retira centenas de direitos dos trabalhadores e a revogação da lei conta com o apoio de 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Transcrição
LOC: O SENADOR PAULO PAIM APRESENTOU ONZE PROJETOS DE LEI QUE REVOGAM DISPOSITIVOS DA RECÉM-APROVADA REFORMA TRABALHISTA.
LOC: AS PROPOSTAS TRATAM DE PONTOS COMO O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO, TRABALHO DE GESTANTES EM LOCAIS INSALUBRES E O TRABALHO INTERMITENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017. E por discordar do texto aprovado, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, apresentou 11 projetos para mudar dispositivos da nova lei. Um deles revoga totalmente a lei da Reforma Trabalhista. Paim disse que a reforma aprovada retira centenas de direitos dos trabalhadores e a revogação da lei conta com o apoio de 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
(Paulo Paim) “Tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos, e que só criam conflito ainda maior na relação empregado-empregador. Como que pode numa única canetada o Congresso e o presidente Temer anulam mais de cem direitos já assegurados ao longo da história?”
(Repórter) Os projetos de lei visam impedir que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres e que as negociações entre trabalhadores e empregados se sobreponham à legislação, o chamado negociado sobre o legislado. As propostas também proíbem jornada de 12 horas; o trabalho autônomo exclusivo; e o acordo para encerrar o contrato de trabalho com redução das verbas rescisórias. Um dos projetos de Paim ainda veda o trabalho intermitente, que permite o empregador a contratar por hora. Na avaliação de Paim, essa possibilidade prejudica os trabalhadores.
(Paulo Paim) “Calcule como vão ficar as empregadas domésticas. Vão chamar uma empregada: Ó, para fazer uma limpeza aqui eu te dou três horas. Ao fim de três horas mandam embora. E não têm compromisso com nada, daí, nada, nada, décimo terceiro, férias, fundo de garantia, nada. A que ponto chegamos”. Paim lembrou que Michel Temer havia se comprometido a vetar alguns pontos da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso, mas não vetou, o que o motivou apresentar os projetos de lei.
PLS’s 233, 251, 252, 253, 254, 267, 268, 269, 270, 271, 273/2017
