Sanção

Idosos com mais de 80 anos terão direito a prioridade especial

01:46Idosos com mais de 80 anos terão direito a prioridade especial

Transcrição LOC: IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS TERÃO DIREITO À PRIORIDADE ESPECIAL. LOC: A LEI SANCIONADA ESTA SEMANA FOI APRESENTADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E APROVADA PELO SENADO EM JUNHO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O estatuto do idoso aprovado em 2004 resultou da mobilização de várias entidades da sociedade civil. Os 118 artigos garantem prioridades às pessoas com mais de 60 anos de idade como, por exemplo, no uso do transporte público. Também especificam direitos à educação, cultura, esporte e lazer. E asseguram o atendimento pelo Sistema Único de Saúde, à alimentação, à profissionalização, à habitação e ao trabalho, além da previdência social e da proteção por crimes praticados contra eles. A nova lei sancionada esta semana pelo presidente Michel Temer altera o estatuto do idoso, criando uma prioridade especial para quem tem mais de 80 anos de idade. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, quando apresentou o relatório na Comissão de Direitos Humanos do Senado, justificou a mudança no estatuto. (Regina Sousa) A pessoa depois dos 80 (...) tem mais dificuldade do que quem tem 60, 70. Então acho que não prejudica em nada e aperfeiçoa a lei. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do Estatuto do Idoso, também concordou com a alteração. (Paulo Paim) Eu tenho a mesma visão. Não traz prejuízo nenhum. (...) O Estatuto do Idoso, que tenho o maior orgulho de ter participado diretamente da elaboração, da discussão e da redação final. Mas entendo que o seu parecer apenas aperfeiçoa a redação. A prioridade especial para os idosos com mais de 80 anos de idade já está em vigor. Lei 13.466/2017

Idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial. A lei (Lei 13.466/2017) sancionada esta semana pelo presidente da República, Michel Temer, foi apresentada pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado em junho. A relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), senadora Regina Sousa (PT – PI), considera que a pessoa depois dos 80 tem mais dificuldade do que quem tem 60, 70, por isso, se justifica aperfeiçoar o Estatuto do Idoso.

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