Congresso vai analisar MP que pretende agilizar a regularização fundiária rural e urbana

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LOC: O CONGRESSO VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA 759 QUE CRIA REGRAS PARA UM AMPLO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. LOC: A MP PRETENDE ALCANÇAR MAIS DE 16 MILHÕES DE PESSOAS QUE MORAM TANTO NA AMAZÔNIA QUANTO NAS FAVELAS E EM CONDOMÍNIOS IRREGULARES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A Medida Provisória 759 de 2016 já está tramitando no Congresso Nacional, onde após o recesso, deverá ser examinada por uma comissão mista de senadores e deputados. Publicada na semana do natal de 2016, a MP já está valendo provisoriamente, garantindo agilidade para a regularização de terras na Amazônia Legal, assim como para terras em áreas urbanas. Segundo o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, a MP 759 foi publicada para resolver a questão da propriedade de terras que não são regularizadas por uma complicada exigência de documentações. O senador lembra que a questão da regularização das propriedades é um problema que afeta brasileiros por todo o país: (HÉLIO): Uma Medida Provisória para discutir a questão da regularização fundiária em nosso país, inclusive no Distrito Federal, aonde poderemos passar a limpo, dar realmente condição para que a gente possa apontar nortes para resolver esse grave problema que enfrenta a população de Brasília, moradora de condomínio, moradora de novas cidades e demais partes do Brasil, como o Rio, como você colocou e vários outros estados brasileiros. (PENNA): Segundo o IBGE, no Brasil há mais de 11 milhões de moradores de favelas, em sua quase totalidade, sem a propriedade da terra. Além disso, há mais 500 mil brasileiros residindo em terras da Amazônia sem disporem de título de propriedade. Paralelamente, ainda há mais de 5 milhões de brasileiros que habitam áreas urbanas com ausência de escritura, em sua maioria na forma de condomínios. A MP 759 estabelece uma série de simplificações para a Regularização Rural e cria também o programa de Regularização Fundiária Urbana, tanto para populações de baixa renda, quanto para populações de outras faixas de renda em que haja interesse específico de regulamentação. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 759/2016