Comissão aprova MP que restabelece cobrança previdenciária sobre folha de pagamento

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTABELECE A COBRANÇA TRIBUTÁRIA DE DIVERSOS SETORES. LOC: ENTRE OS SETORES REONERADOS ESTÃO A INDÚSTRIA TÊXTIL, DE AUTOPEÇAS E DE TRANSPORTE DE CARGAS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: A medida provisória retorna o sistema original de cobrança de tributos dos setores que em 2011 haviam sido beneficiados com a desoneração fiscal. Com a mudança, o cálculo da tributação volta a ser feito com base na folha de pagamentos e não mais na receita bruta. O relator, senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, decidiu manter a desoneração para alguns setores como, tecnologia de informação, calçados, transporte coletivo e indústria da defesa. Mas a tributação volta a ser cobrada de setores como têxtil, de material elétrico, autopeças, brinquedos, fábricas de máquinas e transportadoras de cargas. Airton Sandoval afirmou que as mudanças contribuem para a retomada do crescimento econômico e para a Previdência Social. (A. Sandoval). Retirar recursos da previdência social que é o que está acontecendo, quando não se contribui sobre a folha de pagamento e se contribui sim sobre o faturamento, é uma forma indireta de dificultar as coisas para a Previdência Social. (REP) O sistema de reoneração, antes previsto para julho, deve começar em janeiro de 2018. A mudança foi comemorada pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. (A. Amélia) Exercício fiscal é janeiro e dezembro. Mudar isso quebra qualquer planejamento, e as empresas costumam, melhor que os governos, fazerem planejamentos. (REP) O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, defendeu que a comissão que analisa a MP atue com imparcialidade, sem atender interesses individuais. (P. Rocha). Mas a gente tem que fazer isso com tanta transparência, com o objetivo maior de resolver a crise do país, sem ficar acusado de A ou B, que nós estamos defendendo interesses de governo A ou B. (REP) Mesmo com a aprovação do relatório, os parlamentares decidiram adiar a votação de 15 destaques que tratam de setores que perderam o benefício da desoneração. As matérias serão discutidas no dia 04 de julho. Da Rádio Senado, Thiago Melo. MPV 774/2017