CDR analisa projeto que regulamenta a criação de estâncias turísticas

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LOC: PROJETO DE LEI DA CÂMARA PREVÊ REGULAMENTAÇÃO E CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A CRIAÇÃO DE ESTÂNCIAS TURÍSTICAS NO BRASIL. LOC: A PROPOSTA TRAMITA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, E AGUARDA PARECER DA RELATORIA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: O projeto estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas no Brasil, além de classificá-las em cinco tipos: estâncias hidrominerais, climáticas, turísticas, balneárias e religiosas. O objetivo da proposta é garantir condições para que o turista realmente encontre o que é prometido nos locais. Em agosto de 2016, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, também relator do texto, requisitou uma audiência pública para debater o tema. Na ocasião, os representantes da área de turismo destacaram que o projeto não está alinhado com o planejamento e as políticas adotadas pelo Ministério do Turismo. Na visão do senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, é importante continuar o debate para que a lei realmente beneficie o setor. (José Medeiros) Cada vez mais nós temos que avançar na qualidade da prestação do serviço de turismo. Agora, temos também que ficar de olho para que a regulamentação, os requisitos mínimos, não impeça que pequenos empreendedores atuem no mercado de turismo. (Gustavo) Entre os requisitos mínimos exigidos pela proposta para a criação das estâncias turísticas está: a existência de atrativos naturais, históricos, artísticos e religiosos, além de condições climáticas e geográficas. De acordo com o senador Gladson Cameli, do PP do Acre, membro da CDR, o texto precisa ser alinhado com as necessidades do setor. (Gladson Cameli) Nós temos que imediatamente criar mecanismos para expandir o turismo no nosso país, porque nós temos que levantar a economia, dar incentivos para as pessoas possam conhecer o Brasil melhor. (Gustavo) O Projeto de lei segue na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e aguarda o parecer do senador Davi Alcolumbre. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLC 147/2015