CAE aprova proposta que torna crime de responsabilidade mudar a meta de superávit primário durante o ano
Mudar a meta de superávit primário prevista no decorrer do ano pode se tornar crime de responsabilidade. O projeto de lei (PLS 165/2015) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem o objetivo de evitar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias no final do ano em curso. Segundo o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), os resultados fiscais das contas públicas são analisados a cada dois meses, portanto, os senadores entendem que o governo já chega na segunda metade do ano sabendo se vai ou não cumprir a meta prevista em lei. A proposta segue agora para votação no Plenário.
Transcrição
LOC: MUDAR A META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO PREVISTA NO DECORRER DO ANO PODE SE TORNAR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
LOC: A PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SEGUE AGORA PARA O PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos tem o objetivo de evitar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias no final do ano em curso. Como os resultados fiscais das contas públicas são analisados a cada dois meses, os senadores entendem que o governo já chega na segunda metade do ano sabendo se vai ou não cumprir a meta prevista em lei, como explicou o relator, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo.
(Ricardo Ferraço) O que vem ocorrendo? Nós últimos anos os governos anteriores os governos deixam pros meses de novembro e dezembro pra apresenta a revisão da meta. Isso, inclusive está na origem do processo de impedimento que afastou uma presidente da república e nós militamos nessa direção para que a gente possa ajustar e disciplinar a gestão de recursos públicos.
(Repórter) Mas, o colega de partido Flexa Ribeiro, senador do Pará, disse temer um engessamento muito grande do governo, caso ele só possa propor mudanças até o recesso parlamentar de julho.
(Flexa Ribeiro) As coisas acontecem, lamentavelmente, e as coisas estão acontecendo em nosso país, que você não está com nenhuma previsão de curto prazo, quanto mais de longo.
(Repórter) Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, ressaltou que a aprovação da proposta, no momento em que o atual governo discute a revisão da meta de superávit, é muito simbólica.
(Lindbergh Farias) Acho importante o Temer escutar o recado desta dessa Comissão de Assuntos Econômicos, que ele quer alterar a meta agora. No entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos ele alterar a meta agora ele está cometendo um crime de responsabilidade.
(Repórter) Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado, na Câmara dos Deputados e receber a sanção presidencial.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 165, de 2015 - Complementar
