Agentes da Funai podem ganhar direito ao porte de arma de fogo
Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente o projeto (PL 2.326/2022), que concede porte de arma de fogo aos funcionários da Funai em atividades de fiscalização. Uma emenda do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), estende o porte aos servidores do IBAMA e do ICMBio que, segundo ele, hoje dispõem do porte, mas de forma limitada. A matéria, que foi apresentada pela Comissão Temporária Externa que investigou as causas do aumento da criminalidade na Região Norte em 2022, teve um pedido de vista coletivo e deve ser votada no dia 8 de maio.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ANALISA NOS PRÓXIMOS DIAS O PROJETO QUE PODE AUTORIZAR O PORTE DE ARMAS PARA SERVIDORES DA FUNAI, IBAMA E ICMBIO.
A MATÉRIA TEVE SUA VOTAÇÃO ADIADA ESTA SEMANA EM VIRTUDE DE UM PEDIDO DE VISTA COLETIVO. REPÓRTER CESAR MENDES.
Motivado pelo assassinado do indigenista Bruno Araújo e do jornalista inglês Dom Phillips, ocorrido em junho de 2022, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas, o Senado instalou naquele mesmo ano uma comissão temporária para investigar, 'in loco', as causas do aumento da criminalidade na região Norte. Em seu relatório final, o grupo de trabalho apontou a existência de graves problemas ligados à crescente violência contra os povos indígenas e os representantes das entidades que os defendem, inclusive funcionários da FUNAI. E propôs a liberação do porte de armas para esses servidores. O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente. Relator da matéria e favorável a sua aprovação, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que o porte de arma é apenas para os agentes envolvidos em atividades de fiscalização e fica condicionado à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Contarato apresentou uma emenda estendendo o porte de armas para os servidores do IBAMA e do ICMBio.
'' Para garantir sua segurança, devido ao grande risco enfrentado na atividade, esse aperfeiçoamento é necessário, pois dispositivos de duas das três leis que concediam o amplo porte de armas aos fiscais ambientais foram revogados, no caso, o Código Florestal e o Código de Pesca; o que deixou o porte de armas para esses servidores baseado apenas no Código de Fauna. Então, existe um porte precário para esses servidores públicos.''
Ao pedir vista da matéria, Irineu Orth, do Progressistas Gaúcho, disse que o poder de polícia concedido à Funai é apenas administrativo.
'' Entendemos que esses órgãos ambientais devem exercer seus ofícios com o apoio de órgãos de segurança estaduais e/ou federais quando a situação assim exigir.''
A proposta deve ser votada na próxima reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, prevista para o dia 8 de maio. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
