Vai à sanção projeto que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos

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O SENADO APROVOU A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. PARA VIRAR LEI, A MUDANÇA DEPENDE, AGORA, DA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o projeto do deputado José Guimarães, do PT do Ceará, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos. Assim, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%. Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada. É o que explica o relator, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá: (sen. Randolfe Rodrigues) "Além disso, o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. O propósito, frise-se, não é instaurar um debate amplo sobre os ajustes que se fazem necessários para tornar o IR mais adequado à expectativa da população brasileira e de seus representantes. Evidente que há espaços para aperfeiçoar a legislação do IR e que o Governo Federal tem feito isso." O relator rejeitou todas as emendas apresentadas. Grande parte delas sugeria que o reajuste da tabela contemplasse a repercussão às demais faixas de renda — e não somente as menores. É o caso da apresentada pelo senador Carlos Viana, do Podemos mineiro, que aumentava o alcance para quem receba até três salários mínimos: (Carlos Viana) "Pedir a revisão, até três salários mínimos, vamos tirar do fundo simples nacional, vamos beneficiar as pessoas, os trabalhadores, aqueles que precisam da nossa ajuda, que estão saindo do curso superior, que estão endividados, que querem comprar uma casa própria, e o governo tem de onde buscar." O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.