Aprovada política nacional de monitoramento da qualidade do ar

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O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR. O TEXTO SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do então deputado Paulo Teixeira, atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. A proposta cria um Sistema Nacional de Gestão e estabelece como instrumentos a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão e de controle da poluição por fontes de emissão. De acordo com o texto, a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente, estabelecerá padrões nacionais que integrarão um programa nacional de controle. Já os estados e o Distrito Federal poderão estabelecer em regulamentos próprios os padrões de qualidade do ar em seu território. O relator na Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que a poluição atmosférica representa hoje o maior fator de risco ambiental para a saúde humana, segundo a Organização Mundial da Saúde. (Contarato): "Anualmente, cerca de 7 milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes,  como asma e câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com a asma. Em 2019, a Organização das Nações Unidas elegeu a poluição atmosférica e a mudança do clima como o principal tema de atenção à saúde humana." O texto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.