Política Nacional de Qualidade do Ar pode ser votada nesta semana

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O PROJETO QUE PREVÊ A POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE DO AR PODE SER VOTADO NESTA SEMANA. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO A PROPOSTA QUE CRIA UM PLANO DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO INTEGRADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado pode votar esta semana o projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O texto, de autoria do então deputado Paulo Teixeira, atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar  e estabelece como instrumentos para a qualidade do ar a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário; a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento; a instituição de incentivos fiscais; e a criação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse que a ONU apontou a poluição do ar como o maior fator de risco ambiental para a saúde humana. (Fabiano Contarato): "Anualmente, cerca de 7 milhões de pessoas morrem vítimas por problemas respiratórios causados por poluentes como asma e câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com asma. Em 2019, a Organização das Nações Unidas elegeu a poluição atmosférica e a mudança do clima como principal tema de atenção à saúde humana." Outra proposta em pauta é a que prevê que estados, Distrito Federal e municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. De acordo com o projeto, de autoria da então deputada federal Leandre, atual secretária da  Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, os planos de metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará,  avalia que o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir, com detalhes, as atribuições de estados, municípios e Distrito Federal na efetivação das medidas previstas na legislação brasileira  (Augusta Brito): "Essa proposição tem o mérito de apresentar uma elaborada política pública que propõe tornar efetiva a aplicação das normas já vigentes referentes à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, assentando as atribuições dos entes da federação." Também podem ser votados o projeto de lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde e o texto que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro. Da Rádio Senado, Pedro Pincer