Projeto em análise no Senado pretende reduzir desperdício de água
Uma proposta apresentada no Senado fixa limites máximos de perda de distribuição de água. O projeto (PL 831/2024), do senador Weverton (PDT-MA), determina que, entre os requisitos mínimos de qualidade dos serviços, previstos na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), conste o limite máximo para perda na distribuição da água e ainda define o prazo de 10 anos, não estipulado pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), para que a perda fique abaixo de 15%.
Transcrição
O DIA MUNDIAL DA ÁGUA, 22 DE MARÇO, LEVANTA QUESTÕES IMPORTANTES, COMO A NECESSIDADE DE EVITAR O DESPERDÍCIO DESTE RECURSO, ESSENCIAL PARA A VIDA HUMANA.
UM PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE ESTABELECE LIMITES PARA A PERDA DE ÁGUA NA DISTRIBUIÇÃO E PODE, TAMBÉM, TER IMPACTO POSITIVO NO BOLSO DO CONSUMIDOR. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, de 2007, determina que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve atender a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e as condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais. Desde 2020, quando foi aprovado o novo marco legal do saneamento, a lei diz, também, que cabe à entidade reguladora estabelecer os limites máximos de perda na distribuição de água tratada e que esses limites poderão ser reduzidos gradualmente, conforme sejam implementados avanços tecnológicos e investimentos nas medidas necessárias para a diminuição do desperdício. Um projeto apresentado recentemente acrescenta os limites máximos aceitáveis para perda na distribuição de água tratada entre os requisitos mínimos de qualidade para a prestação dos serviços, já previstos pela lei. E estabelece o prazo máximo de 10 anos para que essa perda na distribuição não ultrapasse o índice máximo de 15 por cento. O autor da proposta, senador Weverton, do PDT do Maranhão, disse que a redução da perda na distribuição de água, além de controlar o desperdício, terá como consequência a diminuição da conta que é paga todos os meses pelos brasileiros.
(Sen. Weverton): ''No Brasil, temos um enorme desperdício de água. Chegamos a perder 38% da água tratada. Por isso, apresentei um projeto de lei visando a regular essa perda, estabelecendo um limite de no máximo 15% de desperdício, em 10 anos. Com a definição a ser feita pela entidade reguladora dos serviços de fornecimento de água. Minha intenção, com esse projeto, é evitar o desperdício de água e reduzir o impacto das perdas no valor da conta de água.''
A Comissão de Meio Ambiente terá decisão terminativa sobre a proposta. Significa que, se for aprovada pelo colegiado e não houver recurso para votação no plenário, a matéria poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
