Senadores querem mais transparência sobre andamento de obras públicas

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A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA APROVOU UM PROJETO QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO ANDAMENTO DE OBRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O OBJETIVO É FACILITAR A FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O projeto do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, trata do dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre obras em execução e paralisadas. O texto aprovado na Comissão de Infraestrutura prevê a divulgação detalhada de documentos como contrato, aditivos, projetos básico e executivo, além de dados sobre o georreferenciamento das obras, a fim de facilitar a fiscalização pelos cidadãos. O projeto define, ainda, critérios mais precisos sobre situações em que o contrato poderá ser extinto, como os previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para o relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, a iniciativa promove maior controle social e alocação mais eficiente de recursos: Senador Esperidião Amin (PP-SC): "Obras paralisadas, como é evidente, representam desperdício de recursos orçamentários e devem merecer maior escrutínio público, seja para garantir a pronta retomada da execução, seja para identificar responsabilidades. O presente projeto, ao exigir da Administração a adoção de transparência ativa, vai ao encontro de uma solução mais eficiente para a alocação de recursos públicos."  Em seu relatório, Esperidião Amin aumentou de 30 para 90 dias o prazo para o início da vigência da lei, após sanção, com a justificativa de extensão territorial do país e a complexidade da administração pública em todos os entes da federação. O projeto seguirá para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em decisão terminativa. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.