Água de qualidade inferior poderá ser destinada para usos menos exigentes
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), para estabelecer que a água de menor qualidade seja destinada a usos menos exigentes (PL 1.641/2019). O relator, Jaime Bagattoli (PL-RO), reconheceu a pertinência da proposta, mas apresentou um texto alternativo para garantir que a produção de alimentos não será afetada pela nova diretriz. O projeto passará por votação em turno suplementar.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE DETERMINA QUE A ÁGUA DE MENOR QUALIDADE SEJA DESTINADA A USOS MENOS EXIGENTES.
O USO DA ÁGUA NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS FICA ISENTO DE RESTRIÇÕES. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente é do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e altera a lei da Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir entre os seus fundamentos a determinação do emprego da água de menor qualidade para usos menos exigentes. Veneziano explica que a proposta visa impedir usos inapropriados da água de qualidade superior, especialmente em períodos de crise hídrica, garantindo que não falte água para o consumo humano. Segundo ele, essa diretriz é preconizada desde 1958 pelas Nacões Unidas, mas vigora no Brasil uma resolução do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, contrária a ela, autorizando o emprego de águas de boa qualidade para usos menos exigentes. Favorável à aprovação do projeto, o relator, Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, apresentou uma emenda substitutiva para que a produção de alimentos não fique impedida de utilizar água de boa qualidade na irrigação, obrigando os produtores a incorporarem o tratamento de água de classe inferior para uso nas lavouras. Para Bagattoli, além de elevar ainda mais os custos de produção dos alimentos, casos de imperícia no tratamento para reuso da água poderiam contaminar a produção de alimentos destinados à população.
" Nós sabemos que no Brasil, principalmente na agricultura familiar, nós temos irrigação por gotejamento, tanto na produção de banana, na produção de café. É usado, por exemplo, no Estado de Rondônia, por um período também muito pequeno, que é no máximo 75, 90 dias. E a gente sabe que existe um órgão regulador, pra você ter o direito de uso da água tem que fazer uma outorga. Você não pode tirar a água que vá prejudicar a população. Então, temos que fazer a outorga, para que a gente possa continuar usando água para a irrigação. Nunca se esquecendo do nosso pequeno produtor, porque ele necessita muito disso para a nossa produção."
O texto do substitutivo foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será analisado em turno suplementar. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
