Relator da CPI da Braskem quer laudo sobre situação de outros bairros em Maceió

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RELATOR DA CPI DA BRASKEM QUER LAUDO COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL PARA AUXILIAR MORADORES DE BAIRROS NÃO CONTEMPLADOS NAS INDENIZAÇÕES DA PETROQUÍMICA. DIRETOR DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MACEIÓ TAMBÉM ADMITE TER USADO RELATÓRIOS DA EMPRESA SOBRE A SITUAÇÃO DAS MINAS. MAS DESTACA APLICAÇÃO DE MULTAS E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES APÓS TREMOS DE TERRA EM 2018. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, disse aos integrantes da CPI da Braskem que as áreas das minas de sal-gema são monitoradas em tempo real por diversos equipamentos, incluindo satélites, sensores, sismógrafos e drones, que produzem dados automaticamente processados e analisados por técnicos. Ele afirmou que a Defesa Civil adotou todas as providências cabíveis a partir do laudo do Serviço Geológico do Brasil, que revelou a responsabilidade da Braskem no afundamento do solo nos bairros atingidos. Abelardo Nobre declarou que o órgão acompanha o preenchimento das minas desativadas e descartou perigo de colapso nos bairros dos Flexais de Cima e de Baixo, além do Bom Parto. Segundo ele, essas localidades seguem monitoradas, mas, por critérios técnicos não podem ser consideradas passíveis de compensação pela Braskem. Ele explicou que a prefeitura tenta incluir os moradores num plano habitacional e resolver os problemas econômicos provocados pelo isolamento desses bairros.  É bom lembrar que essa decisão parte de um colegiado, onde temos ali a Defesa Civil Nacional, técnicos, consultores e também submetemos esses dados ao Serviço Geológico do Brasil. Então, nós seguimos padrões, seguimos normas técnicas científicas. Então, se dentro desses padrões, dessas normas técnicas, desses critérios científicos, aquela área  não comportou, não podemos mudar esses padrões e colocar por exemplo na área OO. O relator da CPI, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defendeu um novo laudo complementar do Serviço Geológico do Brasil para garantir os direitos dos moradores dos Flexais e do Bom Parto ao afirmar que já são afetados pelo isolamento e futuramente pelo afundamento do solo. Após ouvir do diretor-presidente do  Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Lopes, que o IMA também se valeu de relatórios da Braskem, assim como o Agência Nacional de Mineração, Rogério Carvalho ponderou que os responsáveis pela fiscalização e segurança da população não cumpriram com o seu papel. Eu fico desolado de saber que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que a Agência Nacional de Mineração, que a antiga CPRM, que era contratada pela Braskem e que a Braskem não divulgava os relatórios da CPRM, não informava de forma correta nem ao IMA. Eu fico desolado em saber que esses órgãos não dispunham em nenhum instrumento e de nenhuma ferramenta para monitorar uma mina de sal no subsolo de uma cidade.  Gustavo Lopes explicou que a legislação atual prevê que o responsável pelo empreendimento, no caso a Braskem, forneça laudos sobre a situação das cavas de sal-gema exploradas. Disse que o IMA aplicou mais de vinte multas contra a petroquímica, que somaram mais de R$ 100 milhões, uma delas por fornecer informações falsas sobre a mina 18, que colapsou. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, confirmou com o diretor-presidente do instituto que o estudo de impacto ambiental da Braskem, apresentado em 1986, desapareceu dos arquivos. Ele ressaltou que o IMA só cassou a concessão da petroquímica em 2019 após o laudo do Serviço Geológico Brasileiro comprovar a responsabilidade da Braskem. Da Rádio Senado, Hérica Christian.