Senadores se dizem surpresos com falta de atuação da Agência Nacional de Mineração no caso Braskem

Transcrição
SENADORES DA CPI DA BRASKEM SE DIZEM SURPRESOS COM A FALTA DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO EM TODO O PAÍS. NO CASO DE MACEIÓ, REPRESENTANTES DA ANM ADMITIRAM USO DE DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA PRÓPRIA EMPRESA, QUE FOI MULTADA EM APENAS 40 MIL REAIS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em depoimento à CPI da Braskem, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Sousa, disse que a ANM não conta com orçamento, equipamentos nem pessoal para fiscalizar todas as minas em atividade no País. Ele afirmou que a partir de 2018, quando do tremor de terra em Maceió, a agência passou a cobrar a apresentação de laudos sobre a situação das cavas exploradas e a realização de um monitoramento das áreas atingidas. E reforçou que as irregularidades identificadas resultaram em notificações para providências por parte da empresa antes da suspensão do funcionamento das minas. Mauro Henrique Sousa admitiu que a ANM se limitou a analisar estudos feitos pela própria Braskem.  Quando se tem o primeiro cismo, a agência recebe os estudos, analisa, faz as contestações necessárias, indica novas exigências para a empresa e ela apresenta. A agência não faz os próprios estudos sobre isso porque a regra é justamente essa para a quantidade de empreendimentos que temos no país, e a própria regra permite que não haja sempre o mesmo nível de fiscalização para todos os tipos de empreendimentos.  O presidente da CPI, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, se disse surpreso com a declaração do presidente da ANM de que a Braskem recebeu apenas 11 multas que somaram R$ 40 mil por descumprir diversas exigências, como a apresentação de laudos sobre a situação das minas, o distanciamento mínimo entre elas, o monitoramento do solo.  O senhor está me dizendo que 11 multas no valor de R$ 40 mil por todos os crimes ambientais cometidos pela Braskem, por toda desorganização psicológica das pessoas que moravam aqui. R$ 40 mil? Isso aí o cara paga, às vezes, só de multa de trânsito durante um ano com excesso que ele comete. Além disso, perde a carteira. Eles pagaram só R$ 40 mil, continuaram com a lavra, continuaram explorando e continuaram fazendo aquilo que queriam porque tinha anunciência sim  de pessoas que poderiam ter sido mais firmes e agido.  O diretor da ANM respondeu que os valores das multas só foram atualizados em 2020, quando foi definido o teto de R$ 1 bilhão para casos graves e não mais R$ 30 mil. Tanto o ex-diretor de Fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, Walter Arcoverde, quanto outro diretor da ANM, Roger Romão Cabral, reafirmaram que a agência se valia de laudos produzidos pela própria Braskem atestando que a situação estava regular. Um dos documentos validados pela ANM foi assinado por um engenheiro de mecatrônica e não por um especialista em exploração subterrânea. Eles comentaram que as rachaduras foram identificadas apenas por meio de topografia, sem um monitoramento debaixo do solo a dois mil metros de profundidade de onde é feita a extração de sal-gema. E disseram que a ANM não dispõe de equipamentos para analisar a extração de sal-gema, por isso, depende da empresa. Os diretores comentaram ainda que fazem fiscalização por amostragem já que 70 fiscais acompanham as atividades de 40 mil minas. O relator da CPI, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que a ANM atuou com negligência, leniência e imperícia com a Braskem ao não fiscalizar as minas, ao não cobrar o cumprimento de exigências, como a do distanciamento mínimo entre as cavas; ao demorar anos para aplicar multas com valores irrisórios e para ajustar o pagamento correto de taxas e royalties; ao não cassar a concessão da petroquímica e até pela agência não ter acatado o relatório do Serviço Geológico do Brasil, que atestou as responsabilidades da Braskem pelo afundamento do solo em Maceió.  Nós estamos diante de um faz de conta que fiscaliza e um faz de conta de que é fiscalizado, um faz de conta que cumpre as exigências formais de monitoração e uma aquiescência, uma concordância pelo órgão regulador e uma validação pelo órgão regulador das informações que eram prestadas pela própria empresa como verdadeiros. A prova disso é que num documento de 2020 ainda depois do ocorrido, a ANM responde à CVM questionando o próprio relatório contratado pela ANM sobre as causas que levaram à subsidência das áreas na mina de sal-gema em Maceió.  Rogério Carvalho questinou ainda os valores faturados pela Braskem serem seis vezes inferiores aos de pequnas empresas. E citou ainda uma auditoria do Tribunal de Contas da União que aponta para falhas de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração. Da Rádio Senado, Hérica Christian.