Marco legal dos games, vacinação nas escolas e desenvolvimento da indústria de fertilizantes estão na pauta das comissões

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AS COMISSÕES PODERÃO VOTAR NESTA SEMANA O MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS, A POLÍTICA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES. AINDA NA PAUTA O PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E O DE AÇÃO CONTROLE DO DESMATAMENTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS POR MEIOS ELETRÔNICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Nesta terça-feira, a Comissão de Infraestrutura deverá votar o projeto de lei que prevê medidas de transparência no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. No mesmo dia, a Comissão de Educação e Cultura analisa o marco legal dos jogos eletrônicos, que vai diminuir os impostos do setor ao inclui-los nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. A proposta ainda permite que o desenvolvimento de games pode contar com incentivos da Lei de Informática. Outro projeto na pauta da CE é o que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas para aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, como ressaltou o senador e médico Humberto Costa, do PT pernambucano. “Uma criança não vacinada pode levar para a escola doenças infecciosas que podem ser transmitidas para as outras crianças, cujas famílias tiveram a preocupação de garantir a vacinação.” A CE ainda decidirá sobre a convocação ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar problemas na divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada. Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar o projeto que permite pagar pedágios em rodovias por meio de Pix, QRCode ou cartão. A ideia é garantir comodidade e segurança e evitar transtornos para o motorista que não tiver dinheiro em cédula. E no mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública poderá votar a proposta que dá ao policial militar ferido em serviço a chance de escolher se fica inativo ou se é reinserido na função. E a Comissão de Assuntos Sociais vai debater o andamento das investigações sobre as denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia referentes aos procedimentos adotados pela Prevent Senior. A CAS volta a se reunir na quarta-feira para votar entre outros projetos o que torna permanente os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista e os que tratam de direitos das gestantes. Também na quarta, a Comissão de Meio Ambiente analisa o Relatório de Avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico e deve votar a criação de normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. No mesmo dia a Comissão de Direitos Humanos analisa o projeto que permite ao agente de proteção da infância e juventude o livre acesso a eventos, espetáculos, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estádios; e o que trata dos critérios de segurança em piscinas para proteção de crianças. E a Comissão de Agricultura pode decidir sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e a vedação de limite de despesa do Programa Cisternas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.