Estatuto do Pantanal e combate a queimadas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente
O chamado Estatuto do Pantanal, proposto em projeto de lei (PL 5482/2020), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta cria um marco normativo federal unificando a legislação voltada para a proteção do bioma. Outra matéria pronta para votação na CMA é o projeto (PL 135/2020), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código Florestal (Lei 12651/2012) para obrigar que áreas rurais com ocorrência de queimadas em florestas nativas sejam destinadas para o reflorestamento.
Transcrição
COMBATE ÀS QUEIMADAS ILEGAIS E PROTEÇÃO PARA O BIOMA PANTANAL.
ESSES SÃO OS TEMAS DE DOIS PROJETOS PRONTOS PARA ANÁLISE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES.
Maior planície alagada do mundo, o Pantanal abrange os estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Embora seja considerado o menor dos cinco biomas brasileiros em extensão, ocupando 2 por cento do território nacional, é dono de uma impressionante biodiversidade: são 3.500 espécies de plantas, 656 de aves e 159 de mamíferos, uma riqueza natural extremamente impactada pela ação do homem, sobretudo pela atividade agropecuária, realizada de forma intensiva nas áreas de planalto próximas ao bioma. O fogo, agravado pelos longos períodos de estiagem, é outra ameaça. Trinta por cento do bioma foram destruídos em 2020, ano em que foram registrados os piores incêndios florestais da história do Pantanal. Para Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, é preciso um marco normativo federal que assegure ações integradas para a conservação do bioma. O Estatuto do Pantanal, projeto de sua autoria pronto para análise da Comissão de Meio Ambiente, é o caminho natural para isso, no entendimento do senador.
Wellington - ''Maior área alagada do mundo, o Pantanal, senhoras e senhores. E é considerado pela Unesco um patrimônio natural mundial e reserva da biosfera. Contudo, infelizmente, não conta com uma rigorosa e necessária proteção jurídica, a não ser leis estaduais que, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, são diferentes. Por isso, vamos construir esse estatuto que espero, ao final, seja traduzido em ações que garantam a proteção desse bioma em toda a sua extensão''.
Outro projeto pronto para análise da CMA é de autoria de Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e altera o Código Florestal Brasileiro para obrigar que áreas rurais com floresta nativa submetida a queimada sejam destinadas ao reflorestamento.
Kajuru - ''É um projeto que tem como objetivo garantir que as áreas afetadas pelo uso indevido do fogo sejam dedicadas exclusivamente ao reflorestamento, conforme estabelecido pelo Código Florestal. E esta medida é de extrema importância, especialmente diante dos alarmantes índices de queimadas ilegais que têm assolado o Brasil".
O Código Florestal prevê o uso de queimadas em atividades agropecuárias ou florestais apenas com autorização prévia do órgão ambiental estadual. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
