Consumidor pode ter garantido em lei acesso gratuito a dados de crédito

Transcrição
O PROJETO QUE GARANTE ACESSO GRATUITO AO CONSUMIDOR AOS SEUS DADOS DE CRÉDITO E DETALHES COMO HISTÓRICO DE DÍVIDAS E NEGATIVAÇÕES ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR EMBORA ESSA MODALIDADE JÁ ESTEJA EM VIGOR, OS CONSUMIDORES SÃO OBRIGADOS A PAGAR PARA OBTER INFORMAÇÕES MAIS DETALHADAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. O projeto determina que todos os consumidores tenham acesso gratuito às suas informações pessoais, cadastros, fichas, registros e dados de consumo, incluindo detalhes como histórico de dívidas e negativações. Além disso, a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos inclui a obrigação dos bancos de dados notificarem os consumidores sobre a abertura de seus registros por escrito, seja fisicamente ou eletronicamente, mesmo que não tenha sido solicitado por eles. O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira do PP do Piauí, foi aprovado em agosto de 2021 pela CAE com relatório favorável do senador Otto Alencar do PSD da Bahia, que ressaltou os benefícios que essas mudanças podem trazer para os consumidores. Otto Alencar: "As modificações parecem benéficas ao consumidor, já que reforçam a livre acessibilidade aos dados dos cadastrados e flexibilizam de forma de comunicação ao consumidor a abertura do cadastro para pode ser por via eletrônica." Atualmente, o consumidor pode obter pela internet informações sobre sua situação de crédito, mas precisa se cadastrar e criar uma senha em sites de empresas como SPC, Serasa e Boa Vista, que guardam informações sobre consumidores e calculam suas notas de crédito, os chamados scores. No entanto, o cliente precisa pagar para ter acesso a informações detalhadas. O projeto de lei está na Comissão de Transparência em caráter terminativo. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.