CI aprova Caio Seabra Filho para diretoria da ANM

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O NOME DE CAIO SEABRA FILHO PARA A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. A INDICAÇÃO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Indicado pela Presidência da República, Caio Mário Trivellato Seabra Filho foi aprovado para a diretoria da ANM, Agência Nacional de Mineração, na vaga de Ronaldo Jorge da Silva Lima, que encerra o mandato. Seabra Filho é formado em Direito e tem pós-graduação e mestrado na área de Direito de Mineração e Ambiental. Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, Seabra destacou, entre os desafios para desenvolver o setor, a necessidade de aprimorar  a legislação com normas claras para atender as diferentes características de mineração no país e gerar segurança jurídica; reduzir a discricionariedade no atos; desburocratizar e ter agilidade na análise de processos; focar na fiscalização; e aumentar o orçamento para contratação de técnicos e fiscais. Caio Mário Trivellato Seabra Filho “O setor mineral a gente sabe que é um setor que tem tarefas árduas. Precisamos também modernizar a agência, com processos de trabalho mais ágeis que façam com que o fluxo processual lento, burocrático e ineficiente ceda lugar à pronta resposta em fiscalizações, menos discricionariedade, mais objetividade de análises e decisões administrativas. E precisa de recursos e pessoal para aprimorar seus processos de trabalho, aumentando a qualidade, a pronta resposta ao regulado e à sociedade, que anseia por uma mineração segura, responsável e que respeite o meio ambiente.”   Questionado pelo senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, sobre a atuação da agência no caso da mineradora Braskem, em Maceió, que afetou cerca de 60 mil pessoas, Caio Seabra disse que a agência vai monitorar o fechamento das minas. “De fato, é uma situação muito complexa, muito grave que precisa ser devidamente apurada. A gente não tem como contornar uma situação que já está neste ponto. E o que dá prazer? É literalmente fazer a reparação dos atingidos, fazer o fechamento da mina e em todas as outras situações que vierem a acontecer no país a gente ter uma fiscalização muito mais rigorosa.” Ao levantar questões, como a exploração do imenso potencial mineral do país, a mineração em áreas da Amazônia, especialmente em reservas indígenas, o licenciamento para os pequenos mineradores e o desenvolvimento econômico da mineração com sustentabilidade, o senador Wellington Fagundes, do PL mato-grossense, pediu contribuições para aperfeiçoar as normas do setor. “Que V. Sª. fizesse o compromisso também de entregar para a nossa comissão as sugestões em termos de melhoria da legislação. O que a gente quer aqui é uma relação em que o Parlamento possa ajudar, e aqui especificamente, a melhoria da agência, e que vocês também possam ter conosco essa relação de trabalho para que a gente possa ajudar o Brasil.” Ainda entre os temas questionados pelos senadores estão o potencial de mineração na Bahia, a regulamentação para exploração do caulim entre Paraíba e Rio Grande do Norte, de potássio no Rio Madeira, no Amazonas, e da reserva de diamantes no território indígena Cinta Larga. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.