Comissão do Senado aprova benefício fiscal para taxistas

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TAXISTAS QUE NÃO SÃO PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO PODERÃO TER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Ao apresentar projeto no ano passado, o então senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, explicou que uma lei de 1995 isentou do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - os carros de passeio adquiridos por taxistas, cooperativas de taxistas epessoas com deficiência. No caso dos taxistas e cooperativas, o benefício pode ser usado uma vez a cada dois anos ou em situações de perda total ou roubo do veículo. Em 2021, a isenção foi prorrogada até 2026. Mas a Receita Federal vem autorizando o desconto apenas para taxistas que já possuem veículo próprio. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, avalia que o projeto aprovado pela Comisão de Infraestrutura corrige uma injustiça contra os profissionais que compartilham licenças.  A restrição deixa de fora, justamente, o profissional que mais necessita do benefício, aquele que está iniciando na profissão e que ainda não conseguiu adquirir veículo próprio para o exercício da atividade. Izalci Lucas explicou que a proposta também especifica melhor a carência do benefício fiscal.  Caso o proprietário faça a alienação do veículo para um terceiro sem direito à isenção até dois anos após a compra com isenção, o alienante deverá recolher o tributo dispensado, atualizado na forma prevista na legislação tributária. A proposta agora será discutida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Da Rádio Senado, Floriano Filho.