Comissão debate MP que aumenta multa para infração à legislação de produtos de origem animal

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LOC: COMISSÃO MISTA APRESENTA PLANO DE TRABALHO PARA DISCUTIR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA MULTA A EMPRESAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA. LOC: A EMEPÊ FOI EDITADA LOGO APÓS O INÍCIO DA OPERAÇÃO CARNE FRACA, QUE INVESTIGA CRIMES COMETIDOS POR FISCAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O plano de trabalho aprovado pela comissão mista inclui a realização de audiências para debater o funcionamento e o serviço de fiscalização de empresas produtoras e exportadoras de carnes, além de frigoríficos. A MP analisada aumenta de 15 mil para 500 mil reais o valor máximo de multa aplicada a empresas que não cumprirem a legislação sanitária de produtos de origem animal. Os membros da comissão querem ampliar a discussão para ouvir as entidades do setor, e também pretendem discutir a atual situação de pequenos frigoríficos e de pecuaristas menores, que foram prejudicados com a Operação Carne Fraca. A deputada Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, afirmou que é importante ouvir os pequenos produtores, pois o setor gera muitos empregos e tem grande importância na economia dos municípios menores. (Conceição Sampaio) Nós não só estamos tratando de uma multa que será aumentada. Nós não podemos deixar de trazer para este debate a situação do pequeno, do pequeno frigorífico, porque o consumidor quer ter a certeza que está comprando um produto com qualidade. (Repórter) Já o senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, relator da MP, disse que com a ampliação da multa, as empresas terão de aumentar a fiscalização da produção para garantir mais qualidade para o consumidor. (Eduardo Amorim) O objetivo é realmente punir mais fortemente aqueles que enganam. Vamos ouvir as entidades e procurar construir um relatório mais justo. Realmente aqueles que quiserem praticar algum tipo de delito contra o povo brasileiro, saiba que vão ser punidos fortemente. (Rpórter) Entre os convidados para as audiências, estão representantes do Ministério da Agricultura, da Associação Brasileira de Frigoríficos e da Anvisa. E a primeira audiência deve ocorrer no dia 06 de junho. MPV 772/2017