Fernando Bezerra comenta projetos destinados a defender consumidores

Um projeto apresentado recentemente no Senado (PLS 194/2017) dá aos consumidores de regiões metropolitanas prazo de cinco dias úteis para devolver itens considerados essenciais e que apresentem defeito. Quem mora em cidades do interior terá prazo de 10 dias úteis. O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), concedeu entrevista à Rádio Senado e explicou que o texto deixa claro quais são os segmentos cujos produtos devem ser considerados essenciais: alimentação, vestuário, higiene, saúde e segurança. O senador também falou de outro projeto apresentado por ele. O PLS 195/2017 impede que faculdades reprovadas na avaliação do Ministério da Educação (MEC) continuem funcionando por meio de liminares judiciais. "É preciso coibir essa indústria de abertura de cursos sem os devidos cuidados", disse Fernando Bezerra Coelho.