Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA ATENDIMENTO PRIVATIVO NO SUS À MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA: Alexandre Campos (repórter): "A ideia é garantir a privacidade e a proteção das mulheres nas instalações hospitalares." COMISSÃO DEBATE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRATAÇÃO DE PÓS-GRADUANDOS. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO QUE ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIVATIVO, NO SUS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. JÁ ANALISADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para assegurar atendimento reservado e em espaço com acesso restrito em unidades do Sistema Único de Saúde e na rede credenciada às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. A ideia é garantir a privacidade e a proteção das mulheres nas instalações hospitalares, o que evita constrangimentos e a exposição da vítima num momento de estresse físico e emocional, e impede qualquer contato dela com pessoa indesejada, especialmente o agressor. Relatora do projeto, a senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, destacou a importância proposta. (Jussara Lima): "Os serviços que realizam o atendimento das mulheres vítimas de violência atuam, de modo geral, imediatamente após a ocorrência da agressão, sendo frequentemente responsáveis pelo primeiro acolhimento pós-violência. São, portanto, essenciais para a contenção de danos e recuperação física da vítima, e também para protegê-la de novas agressões." Jussara Lima lembrou que a implementação da medida não envolve muitos custos, bastando adaptar as instalações e equipamentos já existentes. O projeto segue para sanção presidencial. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, AUMENTO ANUAL DE BOLSAS E GARANTIA DE EMPREGO FORAM DEFENDIDOS EM AUDIÊNCIA SOBRE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE PÓS-GRADUANDOS. O DEBATE REUNIU REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE ENTIDADES LIGADAS A ESTUDANTES DE MESTRADO E DOUTORADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A pedido da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, a Comissão de Educação e Cultura realizou audiência pública sobre a perspectiva de trabalho dos pós-graduandos no Brasil. Os especialistas enfatizaram o baixo valor das bolsas e a ausência de direitos sociais para pesquisadores, além da questão da empregabilidade de mestres e doutores no país. Presidente substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPQ, Olival Freire Junior chamou atenção para a falta de garantias previdenciárias dessas pessoas. Para a presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, a legislação no Brasil deve prever contratação de pós-graduados. (Helena Nader) "O Congresso deveria fazer como Índia, China, que é: empresa tem que contratar doutores. Como é que a indústria que pega dinheiro emprestado não emprega doutores? Nós temos uma maneira de dar um salto tanto na empregabilidade quanto no avanço econômico do nosso país." O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Vinicius Soares, defendeu a aprovação de uma cesta de direitos básicos para os pós-graduandos, como acesso à política nacional de assistência estudantil, ao adicional de insalubridade, garantias previdenciárias e reajuste anual de bolsas.  UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO CRIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL. A IDEIA É FINANCIAR OBRAS QUE GARANTAM DIREITOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Pelo texto, os recursos para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social virão de dotações no Orçamento, créditos adicionais e outras fontes.  O projeto estabelece que o fundo terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, e será administrado por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o autor, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, as prefeituras serão beneficiárias da iniciativa a partir da apresentação de projetos inovadores nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O senador defende a aprovação da proposta ainda este ano e prevê 10 bilhões de reais para investimentos já no ano que vem: senador Confúcio Moura: "Mas é um dinheiro novo, adicional, que podemos começar já no ano que vem, caso ele esteja aprovado esse ano, com R$ 10 bilhões,  R$ 10 bilhões. Então, o montante final dele, a gente nem tem previsão, mas ele é um fundo que vai captar muitos recursos de empréstimos, de negociações, de recursos mesmo do Orçamento Geral da União,recursos também de outras fontes da Petrobras, de outras fontes de autarquias, de outras reservas. Então é algo novo, bonito, necessário." A Comissão de Assuntos Sociais será a primeira a analisar o projeto. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.