Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
NOVA LEI SOBRE PARENTALIDADE POSITIVA QUER REFORÇAR PROTEÇÃO À CRIANÇA NO BRASIL: (Paim): "Todos os entes desenvolverão ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito ao brincar livre de intimidação, discriminação e do estímulo à relação da criança com a natureza" MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CONTARÁ COM NOVAS LINHAS DE CRÉDITO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA, PELO PRESIDENTE LULA, A LEI QUE DEFINE A PARENTALIDADE POSITIVA E O DIREITO DE BRINCAR COMO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM MAIS INFORMAÇÕES: No Senado, o projeto de lei foi relatado nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele falou sobre as ações que deverão ser executadas por municípios, estados e o Distrito Federal com a aprovação da nova lei. (Paim): "Todos os entes desenvolverão ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito ao brincar livre de intimidação, discriminação e do estímulo à relação da criança com a natureza. Essas ações serão desenvolvidas nas políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública." O relator apontou, ainda, os princípios definidos na legislação aprovada e sua importância. (Paim): "É dever do Estado, da família e da sociedade a promoção dos seguintes aspectos de parentalidade positiva: manutenção da vida, apoio emocional, estrutura para práticas culturais de lazer e de esporte, estimulação às campanhas de desenvolvimento neurológico da criança, educação não violenta e lúdica, entre outros" A lei sancionada entra em vigor 180 dias após sua publicação.  A MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR TAMBÉM CONTA COM NOVA LEI. O TEXTO PREVÊ FINANCIAMENTO, PELOS BANCOS PÚBLICOS, DE TECNOLOGIAS COMO GPS, DRONES E SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE GADO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente Lula sancionou a lei que inclui na legislação sobre agricultura a modernização e o desenvolvimento sustentáveis; e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O relator, senador Alan Rick, do União do Acre, destacou que essa possibilidade de financiamento vai permitir que os agricultores familiares tenham acesso ao desenvolvimento sustentável, inovação e ao uso de tecnologias para melhorar a produção de alimentos.  (sen. Alan Rick): "É modernização, inovação o uso de novas tecnologias para garantir o aumento da produção com menor uso de áreas a serem desmatadas."  Por esta linha de crédito, os agricultores familiares também poderão adquirir aplicativos móveis para monitorar o clima, gerenciar o plantio e a colheita; e fontes de energia renovável, como painéis solares e aerogeradores.  22 DE MARÇO É O DIA MUNDIAL DE ÁGUA E A DATA LEVANTA QUESTÕES IMPORTANTES, COMO A NECESSIDADE DE EVITAR DESPERDÍCIO DESTE RECURSO ESSENCIAL PARA A VIDA HUMANA. UM PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE DEFINE LIMITES PARA A PERDA DE ÁGUA NA DISTRIBUIÇÃO E PODE, TAMBÉM, TER IMPACTO POSITIVO NO BOLSO DO CONSUMIDOR. REPÓRTER CESAR MENDES. A Lei da Política Nacional de Saneamento Básico determina que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve atender a requisitos mínimos de qualidade, de acordo com normas regulamentares e contratuais. Com a aprovação do novo marco legal do saneamento, em 2020, a lei estabeleceu ainda que cabe à entidade reguladora definir limites máximos de perda na distribuição de água tratada e que esses limites poderão ser reduzidos gradualmente. Um projeto apresentado recentemente estabelece o prazo máximo de 10 anos para que essa perda não ultrapasse 15% do volume total distribuído. O autor da proposta, Weverton, do PDT maranhense, disse que controlar a perda vai provocar uma redução na conta d'água. '' No Brasil, temos um enorme desperdício de água. Chegamos a perder 38% da água tratada. Minha intenção, com esse projeto, é evitar o desperdício de água e reduzir o impacto das perdas no valor da conta de água.'' A Comissão de Meio Ambiente terá decisão terminativa sobre a proposta. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.