Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS AINDA É DESAFIO NO ACOLHIMENTO A REFUGIADOS NO BRASIL: Luiz Felipe Liazibra (repórter): "A Agência da Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, implementou em 2003 a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, para agilizar os processo de revalidação de diplomas." EX-SENADOR ABDIAS NASCIMENTO É RECONHECIDO ENTRE OS HERÓIS DA PÁTRIA. ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG DEBATE NA COMISSÃO DE MIGRAÇÕES DO SENADO NO ÚLTIMO ANO MOSTROU A IMPORTÂNCIA DA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS NO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS PELO BRASIL. A CÁTEDRA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO FOI CRIADA PARA AJUDAR NESSE PROCESSO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: A Comissão sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso tem debatido as melhores formas de inclusão de migrantes, pessoas refugiadas e apátridas. Em 2023, o colegiado debateu iniciativas direcionadas para a primeira infância e para os adultos que tiveram que se deslocar de seus países por motivos de guerras ou perseguição política, religiosa e social. Entre as medidas para garantir o direito de asilo, especialistas defendem processos menos burocráticos para a revalidação de diplomas. A refugiada Maha Mamo, hoje ativista dos direitos humanos, mesmo com mestrado, enfrentou uma série de obstáculos para validação do diploma quando chegou no Brasil. "Eu, mesmo falando quatro línguas, com mestrado, a necessidade de me integrar foi muito grande. Eu queria validar o meu diploma porque, validando o meu diploma, eu ia conseguir a inclusão." A Agência da Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, implementou em 2003 a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, para agilizar os processo de revalidação de diplomas. De acordo com a representante do Ministério da Educação, Daniela Godoy, 39 universidades já integram a Cátedra: "São 39 instituições de ensino que são conveniadas a essa cátedra, nesse programa de integração, com 771 vagas criadas, 22 instituições que oferecem procedimentos de ingresso facilitado para refugiados nos seus programas, nos seus cursos de graduação e pós-graduação." Em 1997, foi sancionada a Lei de Refúgio, que facilita o reconhecimento de certificados e diplomas, mas os desafios não deixaram de aparecer. O EX-SENADOR ABDIAS NASCIMENTO FOI INCLUÍDO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. ABDIAS FOI O PRIMEIRO SENADOR A SE AUTODECLARAR NEGRO E TEM UMA TRAJETÓRIA RECONHECIDA, NACIONAL E INTERNACIONALMENTE, NA LUTA ANTIRRACISTA. REPÓRTER: LUANA VIANA O nome de Abdias Nascimento foi eternizado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A lei que determinou o seu acréscimo nas páginas de Aço foi sancionada pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro e é de autoria do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Abdias foi o primeiro senador autodeclarado negro e um dos pioneiros da luta por ações afirmativas como a política de cotas e a criação do dia da Consciência Negra. O projeto que deu origem a lei que inscreveu o nome do Abdias nas páginas do "Livro de Aço" teve relatoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que descreveu o ex-senador como um ícone da luta por igualdade: Paulo Paim: "O senador Abdias Nascimento, sem sombra de dúvida, foi e é um ícone das lutas por igualdade, fraternidade, direitos e oportunidade iguais para todos. Sem dúvida alguma, é um dos mais importantes defensores da consciência do povo negro e da implementação de políticas afirmativas e de inclusão social. A história dele está em inserida na trajetória que levou à criação do Dia da Consciência Negra, a lei de cotas e o próprio estatuto da igualdade racial".  O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria reúne nomes de grandes figuras da história nacional. Para inscrever um novo personagem no "Livro de Aço" é necessário que um projeto seja aprovado no Congresso. O livro fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.