A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, expôs fragilidades estruturais na supervisão do sistema financeiro nacional. A fraude decorreu da emissão de títulos de crédito sem lastro e da supervalorização de ativos. Considerado o maior rombo da história do sistema bancário brasileiro, estimado em valor superior a R$ 50 bilhões, o caso reacendeu no Congresso Nacional o debate sobre a eficácia dos mecanismos de controle e fiscalização do sistema financeiro do país.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) criou em fevereiro um grupo de trabalho para colher informações, organizar um diagnóstico e poder formular propostas legislativas que evitem fraudes como a do Master. Coordenado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, o grupo tem doze membros titulares e quatro suplentes, e já iniciou as audiências.

A primeira delas, no dia 17 de março, abordou a importância da confiabilidade das informações. Auditores independentes declararam enfrentar barreiras para identificar fraudes quando a alta administração está envolvida nas irregularidades. Renan Calheiros lembrou, no início do debate, que são os relatórios dessas auditorias que podem ajudar a proteger os pequenos e os grandes investidores.

— As auditorias independentes existem justamente para reduzir a desigualdade de informação entre as partes. Em mercados complexos, a confiança nesse meio se baseia muito na transparência e na precisão dos dados.

Debates entre órgãos de controle e especialistas na CAE apontam que a velocidade da inovação financeira, especialmente no segmento de fintechs e bancos digitais, tem superado a capacidade de monitoramento das autarquias. A dificuldade de conexão entre a regulação da saúde bancária,feita pelo Banco Central (BC), e a fiscalização de ativos financeiros,feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permitiu que o conglomerado Master mantivesse operações baseadas em ativos insubsistentes por períodos prolongados, driblando as auditorias independentes que validaram seus balanços mesmo diante de alertas de liquidez.

O caso do Master exige, na avaliação de vários parlamentares, não apenas punições, mas uma reforma estrutural da cultura corporativa e do rigor fiscalizatório para evitar novos colapsos. O vice-presidente da CAE, senador Laércio Oliveira (PP-SE), disse à Agência Senado que o fortalecimento desses mecanismos é o único caminho para restabelecer a segurança jurídica e a confiança necessárias ao mercado brasileiro.

— Fortalecer os mecanismos de controle passa, antes de tudo, por melhorar a governança. Transparência, regras claras e fiscalização eficiente são fundamentais para dar segurança jurídica e confiança aos investidores. As economias mais fortes do mundo combinam liberdade para empreender com regras claras e instituições que garantem integridade e confiança no funcionamento do mercado — ressaltou.

Sistema financeiro

O sistema financeiro brasileiro é estruturado sob um modelo de supervisão em "linhas de defesa", conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). O equilíbrio do modelo depende de uma engrenagem que começa dentro da própria instituição, por meio de departamentos de conformidade (compliance), e se estende a órgãos externos.

De acordo com o consultor legislativo do Senado Benjamin Tabak, especialista em regulação do sistema financeiro, essa estrutura é vital para a saúde do mercado. Tabak, que também trabalhou no Banco Central, explica que o modelo brasileiro busca o equilíbrio entre diferentes reguladores.

— O sistema financeiro brasileiro conta com diferentes instâncias de fiscalização. Na prática, essa estrutura é necessária para evitar riscos e garantir a higidez. O Banco Central fiscaliza as instituições financeiras e a CVM, as empresas de capital aberto. No caso de instituições de capital aberto, a fiscalização é dos dois órgãos, cada um com seu foco.

Uma exigência importante é a auditoria independente. Por meio da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), a CVM determina que as demonstrações financeiras sejam validadas por profissionais registrados na autarquia. O objetivo é garantir que os números correspondam à realidade patrimonial das instituições. Com o objetivo de evitar conflitos de interesse, a regulamentação impõe o rodízio obrigatório das firmas de auditoria, preservando assim a isenção dos pareceres.

Para o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Otto Nogami, essa arquitetura em camadas é o que sustenta a confiança no sistema, mas cada peça tem um limite claro.

— A auditoria independente é uma linha de defesa importante, mas não substitui a supervisão prudencial, a gestão de risco e os controles internos robustos. Ela trabalha sobre demonstrações contábeis e materialidade, com testes por amostragem. Não foi desenhada para prever, sozinha, uma corrida bancária ou um colapso reputacional.

No topo dessa pirâmide estão o Banco Central e a CVM. Embora independentes, os órgãos atuam de forma coordenada por meio de canais como o Comitê de Regulação e Fiscalização (COREMEC) e acordos de cooperação técnica. Recentemente, a CVM aprovou a ampliação de um Acordo de Cooperação Técnica para reforçar o envio de informações ao BC sobre operações de crédito em fundos estruturados (FIDCs), buscando fechar brechas na detecção de riscos que transitam entre diferentes segmentos do mercado.

A eficácia do sistema é amparada pelo poder de polícia dos reguladores. Quando falhas são detectadas, o BC e a CVM podem instaurar processos para apurar responsabilidades e aplicar sanções que incluem desde multas pesadas, inabilitação temporária de executivos para cargos de direção até a proibição definitiva de atuação no mercado financeiro.

Um dos desafios, no entanto, é a diferença de velocidade entre as operações de mercado e a fiscalização oficial. No caso do Banco Master, a instituição estava enquadrada no chamado Segmento S3 — categoria que prevê exigências mais flexíveis para bancos de médio porte. Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, funcionário aposentado do BC, essa classificação pode criar "pontos cegos".

— O Banco Central foca prioritariamente nas instituições de risco sistêmico. Nas demais, a atuação tende a ser reativa. É necessário esperar a publicação do balanço oficial para que o BC possa tomar uma medida administrativa formal.

Embora o impacto direto da quebra do Master tenha sido classificado pelo Ministério da Fazenda como restrito ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma associação civil sem fins lucrativos, a dimensão da fraude impõe uma revisão sobre a atuação das três instâncias de defesa: a governança interna das instituições, a auditoria independente e a supervisão governamental exercida pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Falhas

A ocorrência de rombos bilionários revela um padrão, segundo Marques. As falhas decorrem, geralmente, de uma combinação de limitações técnicas, deficiências de governança e dificuldades de detecção em estruturas cada vez mais complexas.

No centro desse problema está o próprio funcionamento das auditorias independentes. A audiência na CAE mostrou algumas das limitações, como o trabalho por amostragem, que impede a verificação de todas as operações da instituição e do seu conglomerado.

Essa metodologia, embora padrão no mercado, pode dificultar a identificação de irregularidades e o acúmulo de distorções ao longo do tempo. De acordo com Marques, enquanto os dados formais ainda não refletem o problema, o mercado já começa a emitir sinais de alerta. Esse descompasso ficou evidente no caso do Master.

— O mercado vê o sinal antes. Quando um banco começa a oferecer 140% do CDI, o alerta já está aceso. Ninguém paga isso se estiver em uma situação confortável. Mas o fiscalizador precisa esperar o balanço anual para agir. É esse hiato que permite que as distorções se acumulem.

Esse intervalo de tempo abre espaço para manobras mais difíceis de detectar, como a emissão de títulos sem lastro ou a supervalorização de ativos para sustentar indicadores de solvência. Para Nogami, do Insper, quando o problema finalmente se torna público, ele já é resultado de um colapso.

— Quando o problema explode, quase sempre há falhas de governança, auditoria, controles internos, supervisão e disciplina de mercado. Os sinais aparecem de forma fragmentada, até que a perda de confiança os torna visíveis.

Além do fator temporal, o sistema enfrenta limitações estruturais diante da velocidade das inovações digitais. Para o consultor Tabak, o fortalecimento institucional passa necessariamente por um "choque de modernidade" tecnológica e de governança.

— É imperativo que os órgãos reguladores tenham recursos para investir em tecnologia. O uso de Inteligência Artificial pode ampliar a capacidade de cruzamento de dados e dar mais agilidade à supervisão. Além disso, é possível aprimorar a governança, com modelos menos centralizados de fiscalização.

Casos como o do Master, acrescentou, expõem pontos de aprimoramento urgentes para o país.

Histórico

Os alicerces do sistema bancário brasileiro não eram sacudidos por uma crise com a dimensão do Master há mais de 30 anos. O chamado “risco sistêmico" foi enfrentado após o Plano Real, quando dois grandes bancos quebraram em 1995: o Nacional e o Econômico.

Na época, a estimativa do rombo do Nacional atingia valor próximo a R$ 10 bilhões, que atualizados chegariam aos R$ 50 bilhões, cifra equivalente ao que se calcula para o Master. Durante muito tempo, o caso do banco mineiro ficou conhecido como a maior fraude da história bancária do país. A parte considerada saudável da instituição acabou sendo vendida para o Unibanco.

O rombo do Econômico seria menor, na faixa dos R$ 3 bilhões a valores da época (uns 25 bilhões em valores atuais). O processo de fechamento da instituição foi tão complexo que levou anos para ser finalizado. Os ativos considerados viáveis foram vendidos ao Banco Excel (mais tarde incorporado ao BBVA). O restante entrou no processo de liquidação que se arrastou por anos.

O caso mais recente, em 2010, foi do Banco Panamericano, com uma criatividade contábil que desafiou as auditorias. O BC identificou um rombo de R$ 4,3 bilhões, a valores da época, gerado pela venda de suas carteiras de crédito para outras instituições, mas que permaneciam indevidamente registradas no balanço do Panamericano para inflar o seu patrimônio.

Fora do setor bancário, um caso emblemático foi o das Lojas Americanas em 2023. As dívidas bilionárias conseguiram ser mascaradas ao longo de uma década, atingindo o patamar dos R$ 20 bilhões, a valores nominais. A manobra envolvia o chamado "risco sacado" — uma operação onde o banco paga o fornecedor da empresa e cobra juros depois. Na prática, as Americanas tratavam a dívida bancária como se fosse apenas uma operação simples com fornecedor.

CPMI

O desdobramento mais sensível do caso Master para o setor público refere-se aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Dados do Ministério da Previdência Social indicam que ao menos 18 fundos de pensão de servidores estaduais e municipais aportaram recursos na instituição. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o valor "preso" no processo de liquidação da instituição chega a R$ 1,87 bilhão, distribuído entre 18 institutos de previdência (RPPS). O agravante é que as aplicações feitas por esses fundos não contam com a proteção do FGC, o que coloca os recursos das aposentadorias e pensões em posição de vulnerabilidade jurídica.

A gravidade do cenário foi detalhada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante os trabalhos da CPMI do INSS. Segundo a parlamentar, as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões acabaram revelando a atuação do banco Master como peça central de um esquema fraudulento.

— O escândalo do Banco Master muda a história do Brasil. Ele expôs as entranhas de um sistema financeiro que todos nós julgávamos que era seguro e robusto… Não tem como investigar os descontos de aposentados sem chegar no Master, que chega no crime organizado. Está tudo interligado — afirmou a senadora.

O senador Sergio Moro (União-PR), membro suplente da CPMI, é autor de projeto já aprovado no Senado que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro, com a recompensa para informantes (PL 2.581/2023). A proposta conta com apoio de entidades de auditoria. O projeto tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

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