14/04/2015

Comissões Mistas Medidas Provisórias 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MPV) nº 665, adotada em 30 de dezembro de 2014, que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências."