16/04/2010 Comissão de Juristas do Novo Código de Processo Civil 8ª Audiência Pública da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Civil, instituída pelo Ato nº 379, de 2009.
16/04/2010 Comissão de Juristas do Novo Código de Processo Civil 8ª Audiência Pública da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Civil, instituída pelo Ato nº 379, de 2009.